EXTRATO DA PUBLICAÇÃO

PORTARIA 02/2025

A Secretária de Cultura do Município de Caldas Novas - GO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Homologação Parcial da Lista de Fazedores de Cultura aptos a elaborarem propostas de projetos para participarem da Seleção do Edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc – CICLO 02.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 319/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

CONTRATADO: ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA

CPF: 464.359.481-00

MODALIDADE: Credenciamento N°001/2025

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços na área auxilia de necropsia, junto ao SVO- SERVIÇO DE VERIFICAÇAO DE OBITOS de Caldas Novas, em conformidade com as determinações da Secretaria Municipal de Saúde, e de acordo com edital de credenciamento, para promover o atendimento da população usuária do sistema SUS    

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.0623.10.302.7019.8069 – 339034 (102) (107) (131)

VALOR: R$19.824,00 (Dezenove mil oitocentos e vinte e quatro reais).

VIGÊNCIA: 03/06/2025 A 03/06/2026

Wiris Marcos Arantes 

Gestor do Fundo Municipal da Saúde

Caldas Novas – GO

Decreto n° 824/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 326/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

CONTRATADO: CLAUDILENE NASCIMENTO SOUZA

CPF: 014.857.364-98

MODALIDADE: Credenciamento N°001/2025

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços na área de TECNICA DE ENFERMAGEM (PLANTAO 12H), junto ao UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS de Caldas Novas, em conformidade com as determinações da Secretaria Municipal de Saúde, e de acordo com edital de credenciamento, para promover o atendimento da população usuária do sistema SUS   

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.0623.10.302.7019.8069 – 339034 (102) (107) (131)

VALOR: R$37.790,76 (Trinta e sete mil setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 27/06/2025 A 27/06/2026

Wiris Marcos Arantes 

Gestor do Fundo Municipal da Saúde

Caldas Novas – GO

Decreto n° 824/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 328/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

CONTRATADO: ELIENE SILVA LIMA

CPF: 008.395.021-41

MODALIDADE: Credenciamento N°001/2025

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços na área de TECNICA DE ENFERMAGEM (PLANTAO 12H), junto ao UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS de Caldas Novas, em conformidade com as determinações da Secretaria Municipal de Saúde, e de acordo com edital de credenciamento, para promover o atendimento da população usuária do sistema SUS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.0623.10.302.7019.8069 – 339034 (102) (107) (131)

VALOR: R$37.790,76 (Trinta e sete mil setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 27/06/2025 A 27/06/2026

Wiris Marcos Arantes 

Gestor do Fundo Municipal da Saúde

Caldas Novas – GO

Decreto n° 824/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 336/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

CONTRATADO: MARINA GONÇALVES VIEIRA

CPF: 049.495.221-08

MODALIDADE: Credenciamento N°001/2025

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços na área de  ENFERMAGEM, junto ao ESTRATEGIA E SAUDE DA FAMILIA - ESF de Caldas Novas, em conformidade com as determinações da Secretaria Municipal de Saúde, e de acordo com edital de credenciamento, para promover o atendimento da população usuária do sistema SUS   

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.0623.10.302.7019.8069 – 339034 (102) (107) (131)

VALOR: R$51.818,16 (Cinquenta e um mil oitocentos e dezoito reais e dezesseis centavos)

VIGÊNCIA: 01/07/2025 A 01/07/2026

Wiris Marcos Arantes 

Gestor do Fundo Municipal da Saúde

Caldas Novas – GO

Decreto n° 824/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 324/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

CONTRATADO: MICAILLA ALVES DE SOUZA

CPF: 701.538.931-25

MODALIDADE: Credenciamento N°001/2025

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços na área MEDICA (CLINICO GERAL), junto ao ESTRATEGIA E SAUDE DA FAMILIA - ESF de Caldas Novas, em conformidade com as determinações da Secretaria Municipal de Saúde, e de acordo com edital de credenciamento, para promover o atendimento da população usuária do sistema SUS   

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.0623.10.302.7019.8069 – 339034 (102) (107) (131)

VALOR: R$168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais)

VIGÊNCIA: 23/06/2025 A 23/06/2026

Wiris Marcos Arantes 

Gestor do Fundo Municipal da Saúde

Caldas Novas – GO

Decreto n° 824/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 322/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

CONTRATADO: VANESSA ARRUDA SOARES

CPF: 706.648.561-01

MODALIDADE: Credenciamento N°001/2025

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços na área ENFERMAGEM (PLANTAO 12H), junto ao SERVIÇO DE ATENTIMENTO MOVEL DE URGENCIA – SAMU 192 de Caldas Novas, em conformidade com as determinações da Secretaria Municipal de Saúde, e de acordo com edital de credenciamento, para promover o atendimento da população usuária do sistema SUS   

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.0623.10.302.7019.8069 – 339034 (102) (107) (131)

VALOR: R$54.338,13 (Cinquenta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos)

VIGÊNCIA: 23/06/2025 A 23/06/2026

Wiris Marcos Arantes

Gestor do Fundo Municipal da Saúde

Caldas Novas – GO

Decreto n° 824/2025

PORTARIA N.º 120/2025                                                               Caldas Novas, 10 de julho de 2025

Dispõe sobre a redução de carga horária da servidora HELLEN CAROLINE DE PAULA, nos termos da Lei Municipal nº 021/2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDAS NOVAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal nº 824/2025;

CONSIDERANDO o Despacho nº 066/2025, por mim proferido na qualidade de Secretário Municipal de Saúde, no qual defiro o pedido de redução da jornada de trabalho da servidora Elenita Machado dos Santos, com fundamento no Parecer Técnico Jurídico nº 076/2025 – DJUR/SMS e nos documentos constantes nos autos administrativos.

CONSIDERANDO o disposto no art. 141 da Lei Municipal nº 021/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que autoriza a concessão de redução de jornada ao servidor público que comprove a necessidade de acompanhar familiar enfermo, mediante parecer técnico e demonstração da imprescindibilidade de sua presença;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedida a redução da jornada de trabalho da servidora HELLEN CAROLINE DE PAULA para 6 (seis) horas diárias corridas, pelo período de 01 (um) ano, com início em 21 de maio de 2025 e término em 21 de maio de 2026.

Art. 2º – A redução da carga horária não implicará em prejuízo da remuneração da servidora.

Art. 3º – Ao término do prazo estabelecido, deverá ser realizada nova avaliação técnica, para fins de eventual renovação do benefício.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Caldas Novas, Estado de Goiás, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (10/07/2025).

WIRIS MARCOS ARANTES

Secretário Municipal de Saúde

Decreto Municipal n.º 824/2025

EDITAL NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Caldas Novas através da Superintendência de Segurança e Mobilidade – SSM, em conformidade com as competências estabelecidas nos arts. 21 e 24 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 -  Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II do § 1º do artigo 281 do CTB, NOTIFICAR DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ções) nº 043/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada neste edital, em qualquer dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou na sede da SSM de Caldas Novas. A lista completa das autuações, orientação sobre documentação, dos procedimentos a serem adotados e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal ssmcaldasnovas.go.gov.br ou canais de comunicação da SSM de Caldas Novas. Total de autuações publicadas neste Edital: 002 (duas).

Caldas Novas, 15 de julho de 2025.

MURILO HENRIQUE DE ALMEIDA

Superintendente Municipal de Segurança e Mobilidade

Decreto Nº 007/2025

EDITAL NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Caldas Novas através da Superintendência de Segurança e Mobilidade – SSM, em conformidade com as competências estabelecidas nos arts. 21 e 24 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 -  Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II do § 1º do artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito, os proprietários dos veículos ou condutores infratores constante no Edital da publicação nº 044/2025. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por 80% (oitenta por cento) do seu valor total. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SSM de Caldas Novas (JARI), até a data limite prevista neste Edital. A lista completa das autuações, orientação sobre documentação, dos procedimentos a serem adotados e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal ssmcaldasnovas.go.gov.br ou canais de comunicação da SSM de Caldas Novas. Total de autuações publicadas neste Edital: 915 (novecentos e quinze).

Caldas Novas, 15 de julho de 2025.

MURILO HENRIQUE DE ALMEIDA

Superintendente Municipal de Segurança e Mobilidade

Decreto Nº 007/2025

DECRETO N. º 875/2025                                                        DE 10 DE JUNHO DE 2024

“Institui a Bonificação de Incentivo às equipes de referência para atendimento da População Específica / Comunidade Cigana / Romani, conforme artigo 4° da Resolução n°. 065/2024 – CIB de 26 de março de 2024”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no processo n° 202400010032508.

CONSIDERANDO a Resolução n°. 065/2024 – do CIB/GO, de 26 de março de 2024, que aprova a instituição da contrapartida estadual a título de incentivo financeiro mensal repassado aos Municípios prioritários para custeio da assistência à saúde da População Específica / Comunidade Cigana / Romani no Estado de Goiás;

CONSIDERANDO a Resolução n°. 003/2025 do Conselho Municipal de Saúde, que autoriza a concessão de bonificação de incentivo aos servidores públicos da saúde que participam das ações itinerantes de saúde promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a bonificação de incentivo no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por dia de participação, aos membros das equipes de referência para atendimento da População Específica / Comunidade Cigana / Romani, pelo desempenho da função no Atendimento da Atenção Primária.

Art. 2º A bonificação de incentivo de que trata o artigo anterior possui caráter indenizatório e não se incorporará, para qualquer efeito, à remuneração, provento ou pensão do servidor.

Art. 3º A bonificação de incentivo será paga com base no cumprimento dos Eixos e Metas, conforme plano de trabalho pactuado pelo Município de Caldas Novas/Goiás.

Art. 4º O pagamento da bonificação será condicionado à comprovação da efetiva participação do servidor na ação itinerante de saúde, mediante lista de frequência assinada e validada pela coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º A bonificação de incentivo estará em vigência, somente mediante repasse do recurso oriundo da Resolução n°. 065/2024 _ CIB e enquanto durar a pactuação do Município com a Secretaria de Estado e Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. (10/06/2025)

KLEBER LUIZ MARRA

Prefeito do município de Caldas Novas – GO

GESTÃO 2025 - 2028

PORTARIA Nº 600/2025                                                                                                     14 DE JULHO DE 2.025.

“Dispõe sobre o parcelamento de que trata o Art. 228 da Lei Complementar Municipal nº 1014/2001, e dá outras providências. ”

A SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, Estado de Goiás, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, e ainda,

CONSIDERANDO que o Art. 228 da Lei Complementar Municipal nº 1014/2001, poderá ser concedido pela autoridade competente, parcelamento e reparcelamento dos débitos provenientes dos tributos municipais, exceto ISTI, ajuizados ou não, independente de procedimento fiscal,

CONSIDERANDO que o Art. 230 do Código Tributário Municipal, que aduz acerca do pedido de parcelamento, como sendo de iniciativa do contribuinte e terá efeito de confissão de dívida, reconhecendo o confessante, liquidez e certeza do débito fiscal, e

CONSIDERANDO que o parcelamento tributário é um benefício disponibilizado pelos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária municipal com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência. Visando assim, garantir a regularização de contribuintes que se encontram em atraso com suas obrigações fiscais e tributárias.

RESOLVE:

Art. 1. Fica determinado que a concessão do parcelamento de débitos oriundos de outro parcelamento, somente será concedido mediante a apresentação do Termo de Confissão de Dívidas (assinatura de autorização de cancelamento do parcelamento existente visto que o interessado reconhece o valor atual – conforme extrato atualizado e as consequências de acréscimos ao valor caso o parcelamento seja cancelado e também os débitos que sejam oriundos do cancelamento) e conterá obrigatoriamente:

I - Assinatura do contribuinte e/ou representante legal aposta no Termo de Confissão de Dívidas (autorização);

II - Cópia legível do documento pessoal do contribuinte e/ou representante legal (RG, CPF ou CNH);

III - Após a efetivação parcelamento via sistema o contribuinte terá que assinar o termo de confissão de dividas emitido referente a nova negociação e apresentar copias legíveis dos documentos que comprovem a propriedade e/ou a representação para tal feito (RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço, procuração, termo de inventariante, certidão de casamento e/ou certidão de óbito);

Art. 2º. O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor da dívida consolidada pelo número de parcelas solicitadas, observados os limites mínimos de:

I - R$ 120,00 (cento e vinte reais);

§ único – O valor mínimo de cada parcela deverá ser corrigido monetariamente anualmente.

Art. 3º. A formalização do parcelamento fica condicionado ao pagamento da primeira prestação, conforme o montante do débito e o prazo solicitado, o que deverá ocorrer até o último dia útil do mês do requerimento.

Art. 4º. O pedido de parcelamento deferido implica:

I - A confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável legal, nos termos do Art. 389 e Art. 395 do Código de Processo Civil;

II – A aceitação plena e irrevogável, pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável legal, de todas as exigências estabelecidas nesta Portaria;

III - A suspensão da execução fiscal em relação aos débitos incluídos no parcelamento, requerida mediante processo administrativo juntado ao protocolo os comprovantes do pagamento dos 10% dos honorários referentes ao valor do debito executado;

Art. 5º. O parcelamento deverá ser concedido, observando as seguintes descriminações:

I - Em até 36 (trinta e seis) parcelas, para o valor total do débito de até R$ 100.000,00 (cem mil reais);

II - Em até 60 (sessenta) parcelas, para o valor total do débito de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

IV - Em até 100 (cem) parcelas, para o valor superior a R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais);

§ 1º - A concessão do parcelamento somente será consolidada, após a verificação do pagamento da 1ª (primeira) Parcela, do Termo acordado.

§ 2º - O atraso das parcelas implicará em acréscimos de juros, multa e correção monetária na forma da Lei.

Art. 6º - O Termo de Confissão de Dívidas devidamente deferido, deverá ser encaminhado após ser escaneado pelo Departamento de Arrecadação, para o CEJUSC nos termos da Portaria nº 612/2022.

Art. 7º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (14/07/2025).

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária Municipal da Fazenda e Gestão Pública

Decreto Municipal nº 003/2025

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 247/2021

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 247/2021

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS – GOIÁS.

CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSULTORIA E DIGITALIZAÇÃO EIRELI

CNPJ: 21.503.766/0001-69

PROCESSO Nº: 2025.041663

OBJETO: O presente IV Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA bem como o REAJUSTE do Contrato Administrativo nº 247/2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de Julho de 2025.

VALOR DO PRESENTE TERMO ADITIVO: R$ 164.658,20 (Cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos).

DATA ASSINATURA: 15/07/2025 E VIGÊNCIA: 17/07/2025 A 16/07/2026.

LORENA WANUCY GUIMARÃES DE ARAÚJO

Gestora do Munícipio de Caldas Novas – GO

EXTRATO DO VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 241/2018

VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 241/2018

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS – GOIÁS.

CONTRATADA: QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA

CNPJ: 26.921.551/0001-81

PROCESSO Nº: 2025.038987

OBJETO: O presente VIII Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA do Contrato Administrativo nº 241/2018, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de Julho de 2025.

VALOR DO PRESENTE TERMO ADITIVO: R$ 2.940.300,93 (Dois milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos reais e noventa e três centavos).

DATA ASSINATURA: 10/07/2025 E VIGÊNCIA: 10/07/2025 A 09/07/2026.

LORENA WANUCY GUIMARÃES DE ARAÚJO

Gestora do Munícipio de Caldas Novas – GO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025000809

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3509

A CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS/GO, torna público aos interessados que, nos termos do art. 75, II, §3º da Lei 14.133/2021, estará recebendo de pessoas físicas e jurídicas do ramo, por e-mail, entre os dias 16/07/2025 a 18/07/2025, cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para a aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de processamento de dados. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. O termo de referência encontra-se disponível no site https://caldasnovas.go.leg.br/. O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o compras@camaradecaldas.go.gov.br. A contratação será regida pela Lei 14.133/2021.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025.

Vinícius Henrique da Costa

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Caldas Novas

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, o Município de Caldas Novas - GO, neste ato representado por sua Pregoeira, Sr.ª ATALINY SOUSA MORAIS, conforme Decreto Nº 44/2024, DISPÕE ACERCA DE ERRATA SOBRE PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE AMOTRAS CONSTANTE NO EDITAL EM VIRTUDE DE IMPUGNAÇÃO, modificando o procedimento no que se segue:

ONDE SE-LÊ:

“5.7. Em caso de necessidade poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte da Pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 (três) dias a contar da data da solicitação juntamente com a documentação de habilitação, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, sob pena de desclassificação;”

LEIA-SE:

5.7. Em caso de necessidade poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte da Pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 10 (dez) dias a contar da data da solicitação juntamente com a documentação de habilitação, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, sob pena de desclassificação;

Permanecem inalterados os demais atos.

Caldas Novas – GO, 15 de julho de 2025.

ATALINY SOUSA MORAIS

Pregoeira

Decreto nº 44/2024

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: LYBER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 45.108.563039/0001-36

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2025.017104

EMPENHO N°: 9387

DATA: 14/07/2025

OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas com aquisição de tecido para pintura (pano de prato para pintura), para uso nas oficinas de pintura realizadas pelo Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

VALOR: R$ 1.025,00 (Um mil e vinte e cinco reais).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: POSTO GLORIA EIRELI

CNPJ: 09.068.583/0001-67

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 179/2024

PROCESSO Nº: 2025.041462

EMPENHO N°: 9309

DATA: 09/07/2025

OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas com álcool combustível para abastecimento dos veículos da secretaria municipal de Ação Social a disposição da Casa de Apoio ao Cidadão de Caldas Novas na cidade de Goiânia.

VALOR: R$ 2.561,96 (Dois mil e quinhentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 292/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0005092

RECLAMANTE: CICERO FERREIRA DE SOUZA

CPF: 758.792.981-91

RECLAMADO: BANCO LOSANGO S.A. – BANCO MULTIPLO

CNPJ: 33.254.319/0001-00

VALOR DA CONDENAÇÃO: R$11.864,50

           O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamado (a) abaixo.

           Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamado(a) BANCO LOSANGO S.A. – BANCO MULTIPLO, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento.

Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, terça-feira, 15 de julho de 2025 (15/07/2025).

SILIO JUNQUEIRA MORAES

Bach. Direito

Diretor Geral do Procon de Caldas Novas-GO

Dec. Mun. 233/2025

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 293/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.0004866

RECLAMANTE: ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA

CPF: 053.461.351-97

RECLAMADO: WILL S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

CNPJ: 36.272.465/0001-49

           O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.

           Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO (A) o (a) reclamante ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.

Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, terça-feira, 15 de julho de 2025 (15/07/25).

SILIO JUNQUEIRA MORAES

Bach. Direito

Diretor Geral do Procon de Caldas Novas-GO

Dec. Mun. 233/2025

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 294/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0003211

RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE CAMPOS

CPF: 251.655.421-49

RECLAMADO: BANCO LOSANGO S.A. – BANCO MULTIPLO

CNPJ: 33.254.319/0001-00

VALOR DA CONDENAÇÃO: R$10.882,35

           O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamado (a) abaixo.

           Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamado(a) BANCO LOSANGO S.A. – BANCO MULTIPLO, para tomar ciência do teor da decisão do 2º julgamento.

Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, terça-feira, 15 de julho de 2025 (15/07/2025).

SILIO JUNQUEIRA MORAES

Bach. Direito

Diretor Geral do Procon de Caldas Novas-GO

Dec. Mun. 233/2025

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 295/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.A. 25.02.0261.001.00093-3

RECLAMANTE: LARA APARECIDA PEREIRA BRITO

CPF: 028.521.551-50

RECLAMADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

VALOR DA CONDENAÇÃO: R$14.687,20

           O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamado (a) abaixo.

           Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamado(a) HURB TECHNOLOGIES S.A., para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento.

Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, terça-feira, 15 de julho de 2025 (15/07/2025).

SILIO JUNQUEIRA MORAES

Bach. Direito

Diretor Geral do Procon de Caldas Novas-GO

Dec. Mun. 233/2025

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 296/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.A. 23.07.0261.001.00683-3

RECLAMANTE: NICKSON RONALD REIS GUIMARÃES

CPF: 320.414.202-78

RECLAMADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS – NÃO PADRONIZADOS PIRAJA I (E OUTROS)

CNPJ: 17.012.639/0001-90

           O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamado (a) abaixo.

           Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamado(a) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS – NÃO PADRONIZADOS PIRAJA I, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento.

Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, terça-feira, 15 de julho de 2025 (15/07/2025).

SILIO JUNQUEIRA MORAES

Bach. Direito

Diretor Geral do Procon de Caldas Novas-GO

Dec. Mun. 233/2025

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 297/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.21-0002389

RECLAMANTE: JANAINA OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO

CPF: 017.761.971-60

RECLAMADO: NG30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.389.454/0001-24

           O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.

           Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamante JANAINA OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO, para tomar ciência do teor do despacho proferido no processo administrativo.

Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, terça-feira, 15 de julho de 2025 (15/07/25).

SILIO JUNQUEIRA MORAES

Bach. Direito

Diretor Geral do Procon de Caldas Novas-GO

Dec. 233/2025

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 298/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.20-0001007

RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE FRANÇA

CPF: 062.664.953-68

RECLAMADO: TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

           O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.

           Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamante RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE FRANÇA, para tomar ciência do teor do despacho proferido no processo administrativo.

Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, terça-feira, 15 de julho de 2025 (15/07/25).

SILIO JUNQUEIRA MORAES

Bach. Direito

Diretor Geral do Procon de Caldas Novas-GO

Dec. 233/2025

 EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE NEUROCOMUNICACAO

CNPJ: 26.796.461/0001-06

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE

PROCESSO Nº: 2025.034385

EMPENHO N°: 9405

DATA: 14/07/2025

OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas com curso de capacitação dos profissionais da Educação cujo o tema é Neurociência e Relações Humanas para mudanças reais em sala de aula, em atendimento do CMDCA.

VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Márcia Lopes Veríssimo Marra

Secretária Municipal de Ação Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO

CONTRATADO: 100 ETIQUETA CALÇADOS E SPORTS LTDA

CNPJ: 57.629.855/0001-01

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2025.036250

EMPENHO N°: 9310

DATA: 09/07/2025

OBJETO: Refere-se ao empenho com contratação de empresa para aquisição de troféus personalizados para premiação do campeonato Brasileiro Rally de regularidade 4x4 etapa Rally do Cerrado Edição 2025, em atendimento a Secretaria de Esporte e Lazer e Juventude.

VALOR: R$ 6.131,10 (Seis mil e cento e trinta e um reais e dez centavos).

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO

CONTRATADO: JULIANA CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

CNPJ: 49.342.693/0001-90

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE

PROCESSO Nº: 2025.037426

EMPENHO N°: 9373

DATA: 11/07/2025

OBJETO: Empenho para cobrir despesas com contratação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria Jurídico-Administrativo para a Área Contábil, orçamentária e financeira, voltada ao acompanhamento analise e suporte jurídico nas transparências de recursos, bem como assessoramento Jurídico, autoria Tributária e Financeira em Incidência de ICMS.

VALOR: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais).

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO

CONTRATADO: PANIFICADORA MIRANDA LTDA

CNPJ: 03.313.167/0001-87

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 091/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 015/2025

PROCESSO Nº: 2025.042474

EMPENHO N°: 9388

DATA: 14/07/2025

OBJETO: Refere – se ao emprenho de despesas com aquisição de pão francês e quitandas diversas para atender às necessidades da Secretaria da Fazenda e Gestão Pública.

VALOR: R$ 37.440,00 (Trina e sete mil e quatrocentos quarenta e quatro mil reais).

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: SEMAQ COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIDADE LTDA

CNPJ: 23.870.456/0001-08

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2025.023000

EMPENHO N°: 8178

DATA: 12/06/2025

OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas para cobrir despesas com contratação de empresa para manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (Máquina de lavar), para atendimento ma casa de apoio Goiânia- GO, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Melhor Idade.

VALOR: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais).

MARCIA LOPES VERISSIMO MARRA

Secretária Municipal de Ação Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO Nº: 050/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

CONTRATADO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CRED BR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ: 26.653.480/0001-83

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 001/2025.

PROCESSO Nº: 2024.073456

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Credenciamento de instituição financeira visando a concessão de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, todos mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores público efetivos, ativos, inativos e pensionista da Administração Direta ou Indireta, do Município de Caldas Novas – GO, desde que expressamente autorizadas por estes, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente.

VIGÊNCIA: 01/03/2025 à 28/02/2026.

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO Nº: 051/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

CONTRATADO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

CNPJ: 18.394.228/0001-79.

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 001/2025.

PROCESSO Nº: 2024.073456

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Credenciamento de instituição financeira visando a concessão de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, todos mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores público efetivos, ativos, inativos e pensionista da Administração Direta ou Indireta, do Município de Caldas Novas – GO, desde que expressamente autorizadas por estes, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente.

VIGÊNCIA: 01/03/2025 à 28/02/2026.

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO Nº: 052/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

CONTRATADO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QISTA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 36.583.700/0001-.01

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 001/2025.

PROCESSO Nº: 2024.073456

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Credenciamento de instituição financeira visando a concessão de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, todos mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores público efetivos, ativos, inativos e pensionista da Administração Direta ou Indireta, do Município de Caldas Novas – GO, desde que expressamente autorizadas por estes, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente.

VIGÊNCIA: 01/03/2025 à 28/02/2026.

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO Nº: 053/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

CONTRATADO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEAK SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

CNPJ: 44.019.481/0001-52.

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 001/2025.

PROCESSO Nº: 2024.073456

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Credenciamento de instituição financeira visando a concessão de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, todos mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores público efetivos, ativos, inativos e pensionista da Administração Direta ou Indireta, do Município de Caldas Novas – GO, desde que expressamente autorizadas por estes, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente.

VIGÊNCIA: 01/03/2025 à 28/02/2026.

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO Nº: 057/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

CONTRATADO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO AGIBANK S/A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 001/2025.

PROCESSO Nº: 2024.073456

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Credenciamento de instituição financeira visando a concessão de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, todos mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores público efetivos, ativos, inativos e pensionista da Administração Direta ou Indireta, do Município de Caldas Novas – GO, desde que expressamente autorizadas por estes, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente.

VIGÊNCIA: 01/03/2025 à 28/02/2026.

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO Nº: 058/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

CONTRATADO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HBI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A.

CNPJ: 04.849.745/0001-80

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 001/2025.

PROCESSO Nº: 2024.073456

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Credenciamento de instituição financeira visando a concessão de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, todos mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores público efetivos, ativos, inativos e pensionista da Administração Direta ou Indireta, do Município de Caldas Novas – GO, desde que expressamente autorizadas por estes, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente.

VIGÊNCIA: 01/03/2025 à 28/02/2026.

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO Nº: 062/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

CONTRATADO: ORGANIZAÇÕES FINANCEIRAS MANHATTAN S/A.

CNPJ: 55.572.502/0001-89.

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 001/2025.

PROCESSO Nº: 2024.073456

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Credenciamento de instituição financeira visando a concessão de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, todos mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores público efetivos, ativos, inativos e pensionista da Administração Direta ou Indireta, do Município de Caldas Novas – GO, desde que expressamente autorizadas por estes, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente.

VIGÊNCIA: 01/03/2025 à 28/02/2026.

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO Nº: 063/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

CONTRATADO: VEMCARD PARTICIPAÇÕES S/A.

CNPJ: 44.100.799/0001-63.

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 001/2025.

PROCESSO Nº: 2024.073456

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Credenciamento de instituição financeira visando a concessão de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, todos mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores público efetivos, ativos, inativos e pensionista da Administração Direta ou Indireta, do Município de Caldas Novas – GO, desde que expressamente autorizadas por estes, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente.

VIGÊNCIA: 01/03/2025 à 28/02/2026.

Lorena Wanucy Guimarães de Araújo

Secretária da Fazenda e Gestão Pública

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0003/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 123090

PROCESSO Nº 2025018837

O MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO E HIGIENE PESSOAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES CONSTANTES DAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA SEMMARH, ECOPONTO E CETRAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Caldas Novas - GO.

JUSTIFICATIVA: Aquisição de produtos e materiais de higienização e higiene pessoal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.1142.18.541.7002.8018 – 339030 – (100).

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 18/07/2025 às 17:00 horas.

O aviso de dispensa estará publicado no site do PNCP -  Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) com todos os anexos necessários.

Os interessados em apresentar proposta, enviar através do e-mail: dispensadelicitacaocaldasnovas@gmail.com

Valor estimado do serviço é de R$ 18.291,10 (dezoito mil, duzentos e noventa e um reais e dez centavos) pelo período de 04 (meses).

Caldas Novas, 15 de julho de 2025.

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente de Caldas Novas - GO

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a Autorização para evento n° 012/2025 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIA CPF/CNPJ sob nº 00.293.431/0001-93.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a Autorização MUNICIPAL PARA RETIRADA DE ÁRVORE n° 057/2025 LUIZ MARCIO FRANÇA ROSA CPF/CNPJ sob nº 118.165.541-20.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a Autorização MUNICIPAL PARA RETIRADA DE ÁRVORE n° 058/2025 LUIZ KARLA CRISTINA RIBEIRO CPF/CNPJ sob nº 024.408.711-33.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a Autorização MUNICIPAL PARA RETIRADA DE ÁRVORE n° 059/2025 ACLEDISON RIBEIRO SILVA CPF/CNPJ sob nº 024.408.711-33.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu o REGISTRO AMBIENTAL n° 042/2025 ACLEDISON RIBEIRO SILVA CPF/CNPJ sob nº 024.408.711-33.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL n° 186/2025 TEREZINHA ELIANE DO AMARALE SOUZA CPF/CNPJ sob nº 13.899.795/0001-63.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL n° 187/2025 BORGES & NASCIMENTO MOTO PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA CPF/CNPJ sob nº 11.756.207/0001-07.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL n° 188/2025 FUNERÁRIA E PAX SÃO GERÔNIMO LTDA CPF/CNPJ sob nº 01.440.035/0001-04.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL n° 189/2025 LEILIANE MUNIZ ARAUJO RODRIGUES CPF/CNPJ sob nº 27.811.980/0001-69.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL n° 190/2025 HELIELTON SILVA DE ASSIS 96481374120 CPF/CNPJ sob nº 22.486.267/0001-73.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL n° 191/2025 VG MODA PRAIA CPF/CNPJ sob nº 51.190.779/0001-96.

Caldas Novas, 15 de julho de 2025

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto n° 0010/2025

ADJUDICAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2025

      Considerando que não houve manifestação dos licitantes quanto à intenção de interpor recurso contra o resultado do certame, no uso da competência que me é conferida pelo pelo inciso IV do Art. 71 da Lei Federal N.º 14.133/2021, resolvo ADJUDICAR OS ITENS 1, 2, 3, 4 da presente licitação à empresa licitante vencedora na seguinte forma: GESNER COMERCIAL LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 55.216.226/0001-16); CALDAS NOVAS - GO, 15 de julho de 2025, MARCIA LOPES VERÍSSIMO MARRA, Gestora do Fundo Municipal de Ação Social.

HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2025

      Com base nas informações constantes dos Processos Administrativos Nº 2025015500, referente a(o) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2025 , que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOVOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E MELHOR IDADE DE CALDAS NOVAS - GO. AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOVOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E MELHOR IDADE DE CALDAS NOVAS - GO., Desta feita, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ficando convocadas a(s) Empresa(s) Licitante(s) Vencedora(s): GESNER COMERCIAL LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 55.216.226/0001-16); nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal N.º 14.133/2021, sob as penalidades da Lei. CALDAS NOVAS - GO, 15 de julho de 2025, MARCIA LOPES VERÍSSIMO MARRA, Gestora do Fundo Municipal de Ação Social.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL Nº 001/2025

O Presidente da Associação de Apoio ao Programa Educacional Bombeiro Mirim e demais projetos sociais do Corpo de Bombeiros Militar em Caldas Novas (ASBOM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal, os Associados e quaisquer interessados para a Assembleia Geral, de caráter ordinário e eleitoral, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, às 14h30min, no 9º Batalhão Bombeiro Militar, sito à Avenida D, Qd. 18, Lt. C, Bairro Parque das Brisas, Caldas Novas-GO, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Prestação de contas dos exercícios anteriores;
2. Alteração do Estatuto Social;
3. Eleição da nova diretoria.

Na hipótese de não haver quórum na primeira convocação, a assembleia será realizada, em segunda convocação, às 14h40min, no mesmo local, com qualquer número de presentes, nos termos do Estatuto Social.

Informamos que, conforme o Parágrafo Único do Art. 16 do Estatuto Social, as deliberações sobre alteração estatutária exigem quórum qualificado de dois terços (2/3) dos associados presentes em assembleia especialmente convocada para esse fim.

Caldas Novas, 14 de julho de 2025.

TARCÍSIO DUARTE CELESTINO

Presidente da ASBOM