DOM - Diário Oficial - Município de Caldas Novas

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RESOLUÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESOLUÇÃO Nº 001/2025-CME/CP ,da Reunião Ordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2025.

Luciana Viana da Silva Medeiros

Presidente

Conselho Municipal de Educação

Código da Publicação: 20251738948073

Dispõe sobre a Aprovação Chamamento Público de Credenciamento do Edital n° 001/2025 para Profissionais na Área de Saúde, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Caldas Novas – GO e dá outras providencias.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Caldas Novas, em sua 1ª Reunião Extraordinária, realizada aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 18 de setembro de 1990, Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Resolução CNS 453 de 10 de maio de 2012, e Leis municipais nº 339/92 e 3.406/2022, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Edital de chamamento público para credenciamento nº 001/2025, Profissionais na Área de Saúde, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Caldas Novas – GO. Com a seguinte ressalva;

· Envio semanal da relação das inscriçoes;

· Envio semanal da relação dos deferidos e indeferidos;

· Envio na integra de TODOS os contratos ligados ao edital;

· Envio mensal dos gastos com os crendenciados

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Caldas Novas- Go ,06 de fevereiro de 2025.

Ronivon de Jesus Rocha

Presidente Interino Conselho Municipal de Saúde

Biênio 24/25

Homologado pelo Gestor Municipal de Saúde, nos termos do inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012, em 06 de fevereiro de 2025.

André Luiz Dias Mattos

Secretário Municipal de Saúde

Decreto 521/2024

Código da Publicação: 20251738948141

CMAS

RESOLUÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Caldas Novas - GO, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 580 de 31 de outubro de 1995, com alteração da Lei nº 2105/14 (última alteração), torna pública a Resolução Nº 001/2025 do CMAS, que trata da aprovação do Calendário de Reuniões do CMAS do ano de 2025. A cópia completa deste documento está disponível neste LINK.

Caldas Novas, 07 de fevereiro de 2025.

LUCAS ARRUDA COUTRIM

Presidente do CMAS

Decreto 1142/2024

Código da Publicação: 20251738948190

CMAS

RESOLUÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Caldas Novas - GO, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 580 de 31 de outubro de 1995, com alteração da Lei nº 2105/14 (última alteração), torna pública a Resolução Nº 002/2025 do CMAS, que trata da aprovação do Plano de Ação Anual do CMAS do ano de 2025. A cópia completa deste documento está disponível neste LINK.

Caldas Novas, 07 de fevereiro de 2025.

LUCAS COUTRIM ARRUDA

Presidente do CMAS

Decreto 1142/2024

Código da Publicação: 20251738948217

CMAS

RESOLUÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Caldas Novas - GO, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 580 de 31 de outubro de 1995, com alteração da Lei nº 2105/14 (última alteração), torna pública a Resolução Nº 003/2025 do CMAS, que trata da aprovação do Demonstrativo Sintético de Serviços, Programas e Projetos, Gestão IGD PBF e IGD SUAS do ano de 2023 do FMAS. A cópia completa deste documento está disponível neste LINK.

Caldas Novas, 07 de Fevereiro de 2025.

LUCAS COUTRIM ARRUDA

Presidente do CMAS

Decreto 1142/2024

Código da Publicação: 20251738948249

DEMAE

CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXIGILIDADE Nº 001/2025.

Contrato Nº: 001/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CALDAS NOVAS

CONTRATADA: SOLOS SOLUTION COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.

CNPJ Nº: 46.055.552/0001-06

PROCESSO Nº: 2024.073038

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO TÉCNICO BIOLÓGICO DE BIORREMEDIAÇÃO ACELERADA POR BIOUMENTAÇÃO DE MICROORGANISMOS AUTÓCTONES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CALDAS NOVAS - DEMAE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA?.

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, INEXIGIBILIDADE.

VIGÊNCIA: 01 DE FEVEREIRO DE 2025 Á 01 FEVEREIRO DE 2026. 12 (DOZE) MESES.

DIRETOR PRESIDENTE DO DEMAE

Rafael Marra e Silva

Código da Publicação: 20251738948290

EDUCAÇÃO

EDITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALDAS NOVAS – GOIÁS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N° 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025

A Secretária Municipal de Educação de Caldas Novas, no uso de suas atribuições, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025, PARA PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N° 001/2024.

Caldas Novas/GO, 07 de fevereiro de 2025.

VANESSA RODRIGUES ALMEIDA DE OLIVEIRA

Secretária de Educação

Município de Caldas Novas – GO

Código da Publicação: 20251738948465

FEMBOM

CONTRATO

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – FEMBOM/CALDAS NOVAS

CONTRATADA: 50.663.205 LARISSA FERREIRA RAMOS DA SILVA

CNPJ/CPF: 50.663.205/0001-25

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

PROCESSO Nº: 2025002376

EMPENHO Nº: 1918

DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS "MEDALHA DO MÉRITO DO CONHECIMENTO", COM FITA E BARRETA EM ESTOJO, PARA HOMENAGEM A MILITARES DO CBMGO.

VALOR: R$ 3.902,89 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)

Daniel Freire Pereira Batista - Maj QOC

Comandante do 9º BBM/Presidente Ordenador de Despesas

Código da Publicação: 20251738948488

FEMBOM

LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA

PROCESSO N° 2025006387

O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA A FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS EM CALDAS NOVAS, torna público aos interessados que nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por meio do endereço eletrônico https://www.slicx.com.br, entre os dias úteis 10/02/2025 a 13/02/2025, cotação de preços, para dispensa de licitação pelo menor preço ofertado, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PINTURA, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO 9º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR (ALMOXARIFADO, ACADEMIA, VESTIÁRIOS DA PISCINA, GALPÃO DA OFICINA, LAVA-JATO, ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL E DEMAIS ESTRUTURAS), EXCETO O PRÉDIO-SEDE, conforme especificações estabelecidas neste instrumento. A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser anexadas ao sistema juntamente com a proposta de preços e será aberta somente a do licitante vencedor após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. O Edital de dispensa encontra-se disponível no site http://intranetcaldasno1.hospedagemdesites.ws/#/portal/licitacoes ou a partir da data de sua publicação, através do Endereço eletrônico: https://www.slicx.com.br. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Secretaria de Saúde, no E-mail: licitação.saude@caldasnovas.go.gov.br. A contratação será regida pela Lei 14.133/2021.

O valor estimado da contratação é de R$ 35.711,64 (trinta e cinco mil setecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) pelo período de 04 (quatro) meses.

Caldas Novas, 07 de fevereiro de 2025.

DANIEL FREIRE PEREIRA BATISTA

Comandante do 9º BBM / Gestor do FEMBOM

Código da Publicação: 20251738948512

SAÚDE

LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025

Considerando que não houve manifestação dos licitantes quanto à intenção de interpor recurso contra o resultado do certame, no uso da competência que me é conferida pelo inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvo ADJUDICAR OS ITENS 1, 8, 26, 32, 37, 56, 67, 69 da presente licitação à empresa licitante vencedora na seguinte forma: REALMED HOSPITALAR LTDA (CNPJ/MF sob o nº 04.847.959/0001-18); ITENS 45, 70 da presente licitação à empresa licitante vencedora na seguinte forma: CORUMBÁ HOSPITALAR LTDA (CNPJ/MF sob o nº 18.442.927/0001-47); ITENS 3, 21, 22, 23, 24, 30, 41, 46, 55, 57, 59, 60, 62, 63, 64, 68, 82, 86 da presente licitação à empresa licitante vencedora na seguinte forma: RCMED DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ/MF sob o nº 41.990.236/0001-08); ITENS 2, 6, 7, 13, 25, 29, 31, 35, 39, 42, 43, 47, 49, 58, 65, 71, 72, 73, 74, 83, 84 da presente licitação à empresa licitante vencedora na seguinte forma: NOBRE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ/MF sob o nº 49.560.426/0001-99); ITENS 19, 50, 54, 61, 66, 77 da presente licitação à empresa licitante vencedora na seguinte forma: WJR MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ/MF sob o nº 51.136.104/0001-69); CALDAS NOVAS - GO, 05 de fevereiro de 2025, ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

Código da Publicação: 20251738948542

SAÚDE

LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025

Com base nas informações constantes dos Processos Administrativos Nº 2025000872, referente a(o) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, DEMANDA JUDICIAL E CORRELATOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALDAS NOVAS – GO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, DEMANDA JUDICIAL E CORRELATOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALDAS NOVAS – GO. Desta feita, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ficando convocadas a(s) Empresa(s) Licitante(s) Vencedora(s): CORUMBÁ HOSPITALAR LTDA (CNPJ/MF sob o nº 18.442.927/0001-47); NOBRE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ/MF sob o nº 49.560.426/0001-99); RCMED DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ/MF sob o nº 41.990.236/0001-08); REALMED HOSPITALAR LTDA (CNPJ/MF sob o nº 04.847.959/0001-18); WJR MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ/MF sob o nº 51.136.104/0001-69); nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, sob as penalidades da Lei. CALDAS NOVAS - GO, 05 de fevereiro de 2025, ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

Código da Publicação: 20251738948551

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025000105

EMPENHO: 118

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3427/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS

CONTRATADA: EMBACOM LTDA

CNPJ/CPF: 47.156.456/0001-09

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE PAPEL TIMBRADO E CARTÕES DE VISITA.

FISCAL CONTRATO: YARA SILVA GUIMARÃES

VALOR GLOBAL: R$ 6.750,00

Ver. Saulo Inácio da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS

Código da Publicação: 20251738948580

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025000062

NUMERO DO CONTRATO: 029/2021

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 010/2021

DATA INICIO CONTRATO: 01/01/2025

DATA DA RESCISÃO: 23/01/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS

CONTRATADA: WGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ/CPF: 03.577.867/0001-00

OBJETO: SERVIÇOS DE INTERNET

VALOR GLOBAL: R$: 6.731,61

Saulo Inácio da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS

Código da Publicação: 20251738948591

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL

LICITAÇÃO

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº 2025000105

Com fulcro no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e no referido Processo Administrativo que dispõe sobre a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE PAPEL TIMBRADO E CARTÕES DE VISITA, com a finalidade precípua da Administração e em conformidade com a Lei Federal supracitada, declaro como dispensável a Licitação para fornecimento de produtos ou serviços celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO e a Pessoa Jurídica: EMBACOM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.156.456/0001-09, estabelecida na RUA DOS CAETES, Nº 55, SALA 109, IGUACU, IPATINGA - MG, no valor de R$ 6.750,00 (Seis mil setecentos e cinquenta reais), que é compatível com o valor de mercado, conforme instrução no Processo Administrativo.

Caldas Novas, 06 de fevereiro de 2025.

Saulo Inácio da Silva

Presidente

Câmara Municipal de Caldas Novas

Código da Publicação: 20251738948605

PROCON

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 045/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.A. 24.12.0261.001.00119-3

RECLAMANTE: MEIRIANE SOUSA VIEIRA

CPF: 010.446.983-81

RECLAMADO: LUIS ESCARLANY CAMARGO DA SILVA

CPF: 025.698.321-62

O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o(a) Reclamado(a) abaixo.

Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamado(A) LUIS ESCARLANY CAMARGO DA SILVA, para tomar ciência do processo administrativo instaurado em seu desfavor, bem como comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2025 às 10:30hs, a ser realizada na sede do Procon, situada a Avenida Antônio Sanches Fernandes, Quadra 05, Lote 15, Estância Itaguaí, Caldas Novas – GO. A cópia completa deste documento está disponível neste LINK.

Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 (07/02/2025).

SILIO JUNQUEIRA MORAES

DIRETOR EXECUTIVO

DEC. 233/2025

Código da Publicação: 20251738948774

PODER EXECUTIVO

DECRETO

MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS

O Prefeito do Município de Caldas Novas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público o DECRETO nº 97/2025 que “Dispõe sobre gratificação de atividade e adicional de representação na Secretaria de Saúde e dá outras providências”. A cópia completa deste documento está disponível neste LINK.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, NO SÉTIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (07/02/2025).

KLÉBER LUIZ MARRA

Prefeito de Caldas Novas-GO

Código da Publicação: 20251738948878

SAÚDE

PORTARIA

PORTARIA 066/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

“À pedido da servidora em questão retorna da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caldas Novas, para Secretaria municipal de Educação, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDAS NOVAS, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 0002/2025 e demais previsões legais afins,

R E S O L V E:

Art. 1º. À pedido da servidora: VALERIA AMARAL DE MELO MIRANDA, matricula: 904586, cargo PROFESSORA PEDAGOGA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – CAPS AD, Retorna para Secretaria Municipal de Educação, partir de 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDAS NOVAS, aos três dias do mês de fevereiro de dois mil vinte e cinco (03/02/2025).

André Luiz dias Mattos

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Caldas Novas – GO

Decreto n°0002/2025

Código da Publicação: 20251738948968

AÇÃO SOCIAL

CONTRATO

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: PANIFICADORA MIRANDA LTDA

CNPJ: 09.313.167/0001-87

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2024

PROCESSO Nº: 2025.001308

EMPENHO N°: 159

DATA: 09/01/2025

OBJETO: Empenho para cobrir despesas com fornecimento de produtos de panificação (pão francês 50 gramas e pão para cachorro quente 40 gramas e quitandas diversas) para a Secretaria de Ação Social.

VALOR: R$ 4.308,97 (Quatro mil, trezentos e oito reais e noventa e sete centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: PANIFICADORA MIRANDA LTDA

CNPJ: 09.313.167/0001-87

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2024

PROCESSO Nº: 2025.001308

EMPENHO N°: 160

DATA: 09/01/2025

OBJETO: Empenho para cobrir despesas com fornecimento de produtos de panificação (pão francês e quitandas diversas) para a CREAS.

VALOR: R$ 65,66 (Sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: PANIFICADORA MIRANDA LTDA

CNPJ: 09.313.167/0001-87

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2024

PROCESSO Nº: 2025.001308

EMPENHO N°: 162

DATA: 09/01/2025

OBJETO: Empenho para cobrir despesas com fornecimento de produtos de panificação (pão francês) para a CRAS.

VALOR: R$ 112,44 (Cento e doze reais e quarenta e quatro centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: PANIFICADORA MIRANDA LTDA

CNPJ: 09.313.167/0001-87

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2024

PROCESSO Nº: 2025.001308

EMPENHO N°: 163

DATA: 09/01/2025

OBJETO: Empenho para cobrir despesas com fornecimento de produtos de panificação (pão francês 50 gramas e pão para cachorro quente 40 gramas e quitandas diversas) para a Atenção Social a Juventude.

VALOR: R$ 627,14 (Seiscentos e vinte e sete reais e quatorze centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: PRIME DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 45.071.356/0001-54

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 121/2024

PROCESSO Nº: 2025.000663

EMPENHO N°: 877

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de carnes e frios, para a Atenção Social a Juventude.

VALOR: R$ 21.830,00 (Vinte e um mil e oitocentos e trinta reais).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: PRIME DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 45.071.356/0001-54

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 121/2024

PROCESSO Nº: 2025.000663

EMPENHO N°: 878

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de carnes e frios, para o CRAS.

VALOR: R$ 20.478,98 (Vinte mil e quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: PRIME DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 45.071.356/0001-54

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 121/2024

PROCESSO Nº: 2025.000663

EMPENHO N°: 880

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de carnes e frios, para o CREAS.

VALOR: R$ 8.429,00 (Oito mil e quatrocentos e vinte e nove reais).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: PRISCILLA SILVEIRA GARCIA GOMES 21849612803

CNPJ: 35.972.943/0001-60

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 142/2024

PROCESSO Nº: 2025.001288

EMPENHO N°: 871

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com fornecimento de refeição tipo café da manhã e almoço, destinados a manutenção da Casa de Apoio ao Cidadão de Sirlande Marceneiro, em atendimento da Secretaria de Ação Social e Melhor Idade.

VALOR: R$ 26.712,25 (Vinte e seis mil e setecentos e doze reais e vinte e cinco centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 186/2024

PROCESSO Nº: 2025.002672

EMPENHO N°: 1035

DATA: 22/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de utensílios em geral, para o Bolsa Família.

VALOR: R$ 528,90 (Quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 186/2024

PROCESSO Nº: 2025.002672

EMPENHO N°: 1036

DATA: 22/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de utensílios em geral, para o Centro de Referência de Assistência Social CRAS.

VALOR: R$ 5.953,55 (Cinco mil e novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 186/2024

PROCESSO Nº: 2025.002672

EMPENHO N°: 1038

DATA: 22/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de utensílios em geral, para o Centro de Referência de Assistência Social CRAS.

VALOR: R$ 3.361,17 (Três mil e trezentos e sessenta e um reais e dezessete centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 186/2024

PROCESSO Nº: 2025.002672

EMPENHO N°: 1039

DATA: 22/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de utensílios em geral, para o Centro de Referência de Assistência Social CRAS.

VALOR: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 186/2024

PROCESSO Nº: 2025.002672

EMPENHO N°: 1040

DATA: 22/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de utensílios em geral, para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS.

VALOR: R$ 4.135,79 (Quatro mil e cento e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 186/2024

PROCESSO Nº: 2025.002672

EMPENHO N°: 1041

DATA: 22/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de utensílios em geral, para o SCFV.

VALOR: R$ 8.278,25 (Oito mil e duzentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 122/2024

PROCESSO Nº: 2025.000662

EMPENHO N°: 851

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de carnes e frios, para o SCFV.

VALOR: R$ 16.701,00 (Dezesseis mil e setecentos e um reais).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 122/2024

PROCESSO Nº: 2025.000662

EMPENHO N°: 853

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de carnes e frios, para o CRAS.

VALOR: R$ 11.152,40 (Onze mil e cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 122/2024

PROCESSO Nº: 2025.000662

EMPENHO N°: 973

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de carnes e frios, para o CREAS.

VALOR: R$ 6.520,56 (Seis mil e quinhentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 129/2024

PROCESSO Nº: 2025.001309

EMPENHO N°: 865

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de material de limpeza e higiene, para a Secretaria de Ação Social e Melhor Idade.

VALOR: R$ 3.704,06 (Três mil e setecentos e quatro reais e seis centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 129/2024

PROCESSO Nº: 2025.001309

EMPENHO N°: 867

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de material de limpeza e higiene, para o SCFV

VALOR: R$ 899,05 (Oitocentos e noventa e nove reais e cinco centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 129/2024

PROCESSO Nº: 2025.001309

EMPENHO N°: 869

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de material de limpeza e higiene, para o CRAS

VALOR: R$ 863,51 (Oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 129/2024

PROCESSO Nº: 2025.001309

EMPENHO N°: 870

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de material de limpeza e higiene, para o CREAS.

VALOR: R$ 536,06 (Quinhentos e trinta e seis reais e seis centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 129/2024

PROCESSO Nº: 2025.001309

EMPENHO N°: 957

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de material de limpeza e higiene, para o Bolsa Família.

VALOR: R$ 513,49 (Quinhentos e treze reais e quarenta e nove centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 084/2024

PROCESSO Nº: 2025.001068

EMPENHO N°: 854

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios, para o SCFV.

VALOR: R$ 8.626,82 (Oito mil e seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 084/2024

PROCESSO Nº: 2025.001068

EMPENHO N°: 855

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios, para o CRAS.

VALOR: R$ 6.505,58 (Seis mil e quinhentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 084/2024

PROCESSO Nº: 2025.001068

EMPENHO N°: 856

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios, para o CREAS.

VALOR: R$ 6.053,85 (Seis mil e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 46.936.421/0001-20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 084/2024

PROCESSO Nº: 2025.001068

EMPENHO N°: 857

DATA: 20/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios, para a Secretaria de Ação Social e Melhor Idade.

VALOR: R$ 1.876,90 (Um mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: SUPERMERCADO 20V LTDA

CNPJ: 11.260.330/0001-32

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2024.058153

EMPENHO N°: 88

DATA: 08/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios (arroz), para o SCFV.

VALOR: R$ 29.990,00 (Vinte e nove mil e novecentos e noventa reais).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: SUPERMERCADO 20V LTDA

CNPJ: 11.260.330/0001-32

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2024.058153

EMPENHO N°: 89

DATA: 08/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios (arroz), para o CRAS.

VALOR: R$ 4.498,50 (Quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: SUPERMERCADO 20V LTDA

CNPJ: 11.260.330/0001-32

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2024.058153

EMPENHO N°: 90

DATA: 08/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios (arroz), para o CREAS.

VALOR: R$ 1.859,38 (Um mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – G

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: ALFAMIX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS

CNPJ: 29.245.165/0001-05

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2024.058153

EMPENHO N°: 91

DATA: 08/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios (sorvete), para o CREAS.

VALOR: R$ 9.627,30 (Nove mil e seiscentos e vinte e sete reais e trinta centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: ALFAMIX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS

CNPJ: 29.245.165/0001-05

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2024.058153

EMPENHO N°: 92

DATA: 08/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios (sorvete), para o CRAS.

VALOR: R$ 4.560,30 (Quatro mil e quinhentos e sessenta reais e trinta centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: ALFAMIX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS

CNPJ: 29.245.165/0001-05

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2024.058153

EMPENHO N°: 93

DATA: 08/01/2025

OBJETO: Empenho de despesas com aquisição de gêneros alimentícios (sorvete), para o SCVF.

VALOR: R$ 19.423,50 (Dezenove mil e quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).

Marcia Lopes Verissimo Marra

Secretária Municipal de Assistência Social

Caldas Novas – GO

Decreto n° 0013/2025

Código da Publicação: 20251738951428

SAÚDE

CONTRATO

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº: 316/2023

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS – GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

CONTRATADO: João Pedro Vieira Imóveis Ltda

CNPJ: 03.908.046/0001-00

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

OBJETO: O presente ajuste tem como objeto a renovação de contrato de locação mensal do imóvel localizado na Rua Vera Cruz, Quadra 40, lote 03, Setor São José, Caldas Novas – GO, para fins de funcionamento do Programa Melhor em Casa.

VALOR DO PRESENTE TERMO ADITIVO: R$16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

Vigência: 01/01/2025 A 31/12/2025

André Luiz Dias Mattos

Secretário Municipal de Saúde

Decreto n°002/2025

Código da Publicação: 20251738951990

DEMAE

PORTARIA

PORTARIA Nº:040/2025 – GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE - DEMAE

Caldas Novas - GO, 06 de fevereiro de 2.025.

“Dispõe sobre nomeação de funcionário de cargo em comissão no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto-DEMAE, e dá outras providências.”

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DEMAE, o Sr. RAFAEL MARRA E SILVA, devidamente nomeado pelo Decreto Municipal de nº 236/2025, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Resolve:

Art. 1º. Fica nomeado o servidor Sr. RICARDO MARQUES PALMEIRA, inscrito no CPF sob o n° 596.499.761-91, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO OPERACIONAL, com efeito a partir de 06/02/2025 (seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco);

Art. 2º. LOTAR o servidor descrito no artigo anterior na DIRETORIA DO DEMAE, com efeito, a partir de 06/02/2025 (seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco);

Art. 3º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º. Ficam revogadas disposições em contrário que tratam da mesma matéria;

Art. 5º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEMAE, CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (06/02/2025).

RAFAEL MARRA E SILVA

Diretor Presidente – DEMAE

Decreto Municipal nº 236/2025

Código da Publicação: 20251738952150

DEMAE

PORTARIA

PORTARIA nº: 042/2025 - GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEMAE.

DE 7 de fevereiro de 2025.

“Dispõe sobre procedimentos, diretrizes para abertura de Processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito do DEMAE, e dá outras providências”.

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE, na pessoa do Senhor RAFAEL MARRA E SILVA, nomeado pelo Decreto Municipal de nº 236/2025, com arrimo na Lei nº 560 de 19 de abril de 1995, Lei 2.507 de 16 de dezembro de 2016, artigo 8º, e Lei Complementar de nº 021 de 03 de julho de 2014, no uso de suas atribuições legais e regulamentares:

Considerando as informações apresentadas no memorando nº 011/2025 de que o servidor público BHEGLEY DARKS OLIVEIRA

aponta para configuração, em tese, da infração disciplinar prevista no artigo 168 §2, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caldas Novas-GO.

CONSIDERANDO que ao promover a responsabilização mediante processo administrativo disciplinar, se deve atentar não somente aos princípios básicos da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, aos demais princípios acautelados.

CONSIDERANDO que o servidor público que exerce irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato nas instâncias civil, penal e administrativa. Essas responsabilidades possuem características próprias, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades, que variam de instância para instância.

CONSIDERANDO o cometimento de condutas vedadas nos regramentos competentes ou o descumprimento de deveres funcionais dão margem à responsabilidade administrativa; danos patrimoniais causados à Administração Pública ou a terceiros ensejam a responsabilidade civil; e a prática de crimes e contravenções, a responsabilização penal.

CONSIDERANDO que a conduta supostamente praticada pelo servidor relacionadas as infrações éticas apontadas nos artigos 168 §2, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caldas Novas-GO, desde já assegurando o livre acesso aos documentos, bem como o contraditório, ampla defesa e o devido processo legal.

Resolve: Instaurar processo administrativo para averiguar as supostas faltas injustificadas apontadas no memorando nº 011/2025 determinando desde já as seguintes providências.

Art. 1º - Encaminhe o memorando retro, bem como os demais documentos que o embasam a comissão permanente processante do DEMAE, para que se instaure o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos da Lei;

a. Colha a oitiva formal do chefe imediato de BHEGLEY DARKS OLIVEIRA para que informe acerca das orientações, determinações e ordens diretas dada ao servidor;

b. Colha a oitiva formal de BHEGLEY DARKS OLIVEIRA;

c. Intime pessoalmente ou por meio de aplicativo WhatsApp o investigado para que apresente a sua defesa formal e por escrito, esclarecendo que poderá ser acompanhado por advogado, certificando o efetivo recebimento da intimação;

d. Intimação dos servidores para comparecimento aos atos presenciais, deverá obedecer ao prazo de 03 (três) dias úteis de antecedência;

e. A intimação deverá conter 01- identificação do interessado em nome do órgão ou entidade administrativa; 02 finalidade da intimação; 03- data, hora e local em que deve comparecer; 04- se o intimado deve comparecer pessoalmente ou se pode fazer-se representar; 05- informação da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento; 6- indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes;

f. Demais diligência convenientes a se verificar pela Comissão;

g. Enumere -se e rubrique as folhas sequencias do processo administrativo;

h. Escoado o prazo de defesa com ou sem a apresentação, volvam-me os autos para deliberações;

i. Deverá ser preservado o sigilo profissional acerca dos fatos apurados.

Art. 2º – O prazo máximo para conclusão dos trabalhos da comissão será de 30 (trinta dias), prorrogável por igual período mediante justificativa.

Art. 3º Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEMAE, CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, ( 07/02/25).

Caldas Novas - GO, a sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025.

RAFAEL MARRA E SILVA

Diretor Presidente – DEMAE

Decreto Municipal nº 236/2025.

Código da Publicação: 20251738952166

DEMAE

PORTARIA

PORTARIA nº: 043/2025 - GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEMAE.

DE 7 de fevereiro de 2025.

“Dispõe sobre procedimentos, diretrizes para abertura de Processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito do DEMAE, e dá outras providências”.

Considerando as informações apresentadas no memorando nº 010/2025 de que o servidor público LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA aponta para configuração, em tese, da infração disciplinar prevista no artigo 168 §2, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caldas Novas-GO.

CONSIDERANDO que a conduta supostamente praticada pelo servidor relacionadas as infrações éticas apontadas nos incisos IX e XI, do artigo 154, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caldas Novas-GO, desde já assegurando o livre acesso aos documentos, bem como o contraditório, ampla defesa e o devido processo legal.

Resolve: Instaurar processo administrativo para averiguar as supostas faltas injustificadas apontadas no memorando nº 010/2025 determinando desde já as seguintes providências.

a. Colha a oitiva formal do chefe imediato de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA para que informe acerca das orientações, determinações e ordens diretas dada ao servidor;

b. Colha a oitiva formal de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA;