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TERMO
TERMO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TENDO COMO OBJETO A CONFECÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DO LAVAJATO E SALA DE AULA DO PROEBOM, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – FEMBOM.
O Presidente do FEMBOM, considerando ofício de fls. Retro, na qual solicita a REVOGAÇÃO do procedimento de dispensa de licitação e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR, o processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes.
Com efeito, necessário fundamentar no posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 71 da Lei 14.133/2021 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no interesse público, conveniência e oportunidade, por ato da própria administração.
O art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, que trata da revogação do procedimento é de uma clareza exemplar no momento em que dispõe: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Ademais a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473, senão vejamos: STF Súmula nº 346 - Administração Pública - Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais.
Caldas Novas – GO, 16 de janeiro de 2025.
DANIEL FREIRE PEREIRA BATISTA - MAJ QOC
Presidente FEMBOM/CALDAS NOVAS
PORTARIA
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EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 010/2025, “Transfere servidor efetivo, da SMS SAMU-192 para SVO/IML, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 011/2025, “Transfere servidor comissionado, do PAI para SAMU-192, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 012/2025, “Transfere servidor efetivo, do PAI para SAMU-192, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 013/2025, “Transfere servidor efetivo, do SAMU-192 para Melhor em Casa, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 014/2025, “Transfere servidor comissionado, da SMS Atenção Básica, para SAMU-192, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 015/2025, “Transfere servidor efetivo, da SMS FARMÁCIA BÁSICA, para CAPS AD, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 016/2025, “Transfere servidor comissionado, da SMS PAI, para SMS SEDE ADM, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 017/2025, “Transfere servidor comissionado, da SMS SAE/CTA, para PAI, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 018/2025, “Transfere servidor efetivo, da SMS UPA 24h, para PAI, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 019/2025, “Transfere servidor efetivo, da SMS SEDE, para PAI, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 020/2025, “Transfere servidor efetivo, da SMS UPA 24h, para PAI, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
EXTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público PORTARIA 022/2025, “Retorna servidor comissionado, da SMS UPA 24h, para Secretaria de Fazenda e Gestão Pública, e dá outras providências. A cópia completa deste documento está disponível no site do Município de Caldas Novas, https://www.caldasnovas.go.gov.br. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ANDRE LUIZ DIAS MATTOS, Secretário Municipal de Saúde do Município de CALDAS NOVAS-GO.
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2024
Considerando que não houve manifestação dos licitantes quanto à intenção de interpor recurso contra o resultado do certame, no uso da competência que me é conferida pelo inciso IV do Art. 71 da Lei Federal N.º 14.133/2021, resolvo ADJUDICAR OS ITENS 1, 3, 5 da presente licitação à empresa licitante vencedora na seguinte forma: PANIFICADORA MIRANDA LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 09.313.167/0001-87); ITENS 2, 4 da presente licitação à empresa licitante vencedora na seguinte forma: VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 46.936.421/0001-20); CALDAS NOVAS - GO, 16 de janeiro de 2025, MARCIA LOPES VERÍSSIMO MARRA, Gestora do Fundo Municipal de Ação Social.
LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2024
Com base nas informações constantes do Processo Administrativo Nº 2024071773, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2024, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EQUITANDAS DIVERSAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E OS PROGRAMAS PERTENCENTES À SECRETARIA. Desta feita, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ficando convocadas as Empresas Licitantes Vencedoras: PANIFICADORA MIRANDA LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 09.313.167/0001-87); VB SEIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 46.936.421/0001-20); nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal N.º 14.133/2021, sob as penalidades da Lei. CALDAS NOVAS - GO, 17 de janeiro de 2025, MARCIA LOPES VERÍSSIMO MARRA, Gestora do Fundo Municipal de Ação Social.
CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025000002
EMPENHO: 21
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3403/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
CONTRATADA SUPERMERCADO GOIAZ LTDA
CNPJ/CPF: 10.750.624/0001-80
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL - LEITE UHT INTEGRAL 1 LITRO.
FISCAL CONTRATO: JOECY FERREIRA MARTINS DOS SANTOS FILHO
VALOR GLOBAL: R$ 1.078,20
Ver. Saulo Inácio da Silva
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025000001
EMPENHO: 22
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3403/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
CONTRATADA: SUPERMERCADO 20V LTDA
CNPJ/CPF: 11.260.330/0001-32
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL
FISCAL CONTRATO: JOECY FERREIRA MARTINS DOS SANTOS FILHO
VALOR GLOBAL: R$ 20.033,80
Ver. Saulo Inácio da Silva
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025000001
EMPENHO: 23
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3403/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
CONTRATADA: MORAIS CARVALHO COMERCIO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
CNPJ/CPF: 55.085.298/0001-71
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - CAFÉ
FISCAL CONTRATO: JOECY FERREIRA MARTINS DOS SANTOS FILHO
VALOR GLOBAL: R$ 7.821,90
Ver. Saulo Inácio da Silva
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
LICITAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo Nº 2025000002
Com fulcro no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e no referido Processo Administrativo que dispõe sobre a CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, com a finalidade precípua da Administração e em conformidade com a Lei Federal supracitada, declaro como dispensável a Licitação para fornecimento de produtos ou serviços celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO e as Pessoas Jurídicas: SUPERMERCADO GOIAZ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.750.624/0001-80, estabelecida na Avenida Nc 01, Quadra 10, Lote 04, Nova Canaã, Caldas Novas – GO, no valor de R$ 1.078,20 (Um mil e setenta e oito reais e vinte centavos), SUPERMERCADO 20V LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.260.330/0001-32, estabelecida na Avenida Araxá, Quadra 22, Lote 09, Caldas do Oeste, Caldas Novas – GO, no valor de R$ 20.033,80 (Vinte mil e trinta e três reais e oitenta centavos) e MORAIS CARVALHO COMERCIO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.085.298/0001-71, estabelecida na Rua Mestra Maria, nº90, Quadra 1D, Lote 06, Jardim de Todos os Santos II, Senador Canedo – GO, no valor de R$ 7.821,90 (Sete mil e oitocentos e vinte e um reais e noventa centavos) que é compatível com o valor de mercado, conforme instrução no Processo Administrativo.
Caldas Novas, 16 de janeiro de 2025.
Saulo Inácio da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Caldas Novas
NOMEAÇÃO FISCAL
EXTRATO DE ATO DE NOMEAÇÃO DE FISCAL
ATO Nº: 002/2025
SECRETÁRIA: LORENA WANUCY GUIMARAES DE ARAUJO
FISCAL: RAFAEL DA CUNHA BASTOS MATRÍCULA Nº 912250
MODALIDADE: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº141/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, EXECUÇÃO DE MEIO FIO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MÚNICIPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS -GO
DATA ASSINATURA: 17/01/2025.
LORENA WANUCY GUIMARÃES DE ARAUJO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA
NOMEAÇÃO FISCAL
EXTRATO DE ATO DE NOMEAÇÃO DE FISCAL
ATO Nº: 002/2025
SECRETÁRIA: LORENA WANUCY GUIMARAES DE ARAUJO
FISCAL: RODOLFO GUERRA RODRIGUES DA SILVA MATRÍCULA Nº 99948850
MODALIDADE: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº142/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, EXECUÇÃO DE MEIO FIO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MÚNICIPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS -GO
DATA ASSINATURA: 17/01/2025.
LORENA WANUCY GUIMARÃES DE ARAUJO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA
NOTIFICAÇÃO
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NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.21-0004798
RECLAMANTE: JANAINI DE SOUZA MACHADO ANDRADE
CPF: 056.215.211-37
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (E OUTROS)
CNPJ: 00.360.305/0001-04
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante JANAINI DE SOUZA MACHADO ANDRADE, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 016/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.21-0004798
RECLAMANTE: JANAINI DE SOUZA MACHADO ANDRADE
CPF: 056.215.211-37
RECLAMADO: RICARDO BERNARDES LEITE GOMES
CNPJ: 00.001.793/3931-17
VALOR DA CONDENAÇÃO: 1.058,82
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamado (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamado(a) RICARDO BERNARDES LEITE GOMES, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/2025).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0003376
RECLAMANTE: ANGELICA TAVARES ROLIM E MOURA
CPF: 002.319.601-74
RECLAMADO: SOCIEDADE DE ENSINO COLEGIO VETOR LTDA – COLEGIO VETOR
CNPJ: 19.528.951/0001-65
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamado (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamado(a) SOCIEDADE DE ENSINO COLEGIO VETOR LTDA – COLEGIO VETOR, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/2025).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0003182
RECLAMANTE: THIAGO SILVA FELICIANO
CPF: 076.668.686-85
RECLAMADO: WELINGTON AUGUSTO DA SILVA 05820434170 – WW VIDROS E CIA
CNPJ: 43.728.932/0001-68
VALOR DA CONDENAÇÃO: 702,00
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamado (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO o(a) reclamado(a) WELINGTON AUGUSTO DA SILVA 05820434170 – WW VIDROS E CIA, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/2025).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 019/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0005678
RECLAMANTE: DAISY ELIANA ALVES DA SILVA
CPF: 095.242.558-04
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ: 00.360.305/1839-42
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante DAISY ELIANA ALVES DA SILVA, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 020/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0000215
RECLAMANTE: GILSARA MIRIAN DA SILVA
CPF: 048.349.241-81
RECLAMADO: BANCO MERCEDES – BENS DO BRASIL S/A
CNPJ: 60.814.191/0001-57
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante GILSARA MIRIAN DA SILVA, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 021/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.23-0000407
RECLAMANTE: LINDIANA DE JESUS LIMA
CPF: 869.720.491-72
RECLAMADO: ANCORE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO RECIPRO
CNPJ: 23.345.936/0001-50
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante LINDIANA DE JESUS LIMA, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 022/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0006509
RECLAMANTE: SUZANA DA SILVA MACHADO
CPF: 731.938.521-04
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (E OUTROS)
CNPJ: 00.360.305/0001-04
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante SUZANA DA SILVA MACHADO, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 023/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0001572
RECLAMANTE: OLINDA INEZ PORFIRIO
CPF: 394.491.221-72
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 92.702.067/0001-96
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante OLINDA INEZ PORFIRIO, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 024/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0005683
RECLAMANTE: LAUANA SPINDOLA DE MELO
CPF: 021.354.731-70
RECLAMADO: ZINZANE COMERCIO E CONFECÇÃO DE VESTUARIO LTDA
CNPJ: 05.027.195/0152-90
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante OLINDA INEZ PORFIRIO, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 025/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.23-0001675
RECLAMANTE: ANA PAULA DOS REIS SILVA
CPF: 008.662.553-54
RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL AGAPE LTDA – ME (E OUTROS)
CNPJ: 09.222.289/0001-68
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante ANA PAULA DOS REIS SILVA, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 026/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0000272
RECLAMANTE: LOURDES SILVA RODRIGUES
CPF: 587.761.841-53
RECLAMADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (E OUTROS)
CNPJ: 10.760.260/0001-19
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante LOURDES SILVA RODRIGUES, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 027/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0005513
RECLAMANTE: TATIANE DIAS DE ALMEIDA
CPF: 008.435.071-79
RECLAMADO: BANCO PAN S/A
CNPJ: 59.285.411/0001-13
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante TATIANE DIAS DE ALMEIDA, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 028/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0006382
RECLAMANTE: WILLIAM HENRIQUE DA SILVA
CPF: 002.540.821-65
RECLAMADO: AMERICA NET S.A.
CNPJ: 01.778.972/0001-74
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante WILLIAM HENRIQUE DA SILVA, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 029/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: F.A. 52.004.001.22-0002292
RECLAMANTE: ABIEZER PEREIRA DE SOUZA
CPF: 817.840.231-91
RECLAMADO: MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANÇA EIRELI (E OUTROS)
CNPJ: 13.413.808/0001-42
O Procon Caldas Novas - Sede, na forma da Lei, conforme preconiza a Artigo 42 e 42-A, do Decreto Federal 2.181/1197, considerando não haver encontrado o (a) reclamante (a) abaixo.
Portanto, TORNA PÚBLICO para conhecimento de todos os interessados, que fica NOTIFICADO(a) o(a) reclamante ABIEZER PEREIRA DE SOUZA, para tomar ciência do teor da decisão do 1º julgamento, proferida no processo administrativo.
Gabinete do Diretor Executivo do Procon de Caldas Novas, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 (17/01/25).
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
DIRETOR EXECUTIVO
DEC. 015/2025
PORTARIA
PORTARIA Nº. 001/2025
“Dispõe sobre o fim da suspensão dos prazos em decorrência do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025 e confere outras providências”.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO de Caldas Novas (gestão 2021/2024), no uso da competência e atribuições que lhe são outorgadas no Art. 76, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 1.340/2005;
CONSIDERANDO, que o artigo 220, do Código de Processo Civil indica que os prazos processuais estarão suspensos, anualmente, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
CONSIDERANDO, a necessidade da definição das diretrizes de trabalho para o ano de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar todos (as) os (as) servidores (as) vinculados (as) à Procuradoria-Geral do Município para reunião a ser realizada, às 14h:30m, do dia 20 de Janeiro de 2025, na Sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caldas Novas-GO.
Art. 2º. Além da presença do Procurador-Geral, da Subprocuradora-Geral, do Diretor-Geral da Procuradoria estão convocados ao comparecimento os Procuradores (as) Jurídicos efetivos, Diretores da Procuradoria, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria, Assessores e demais servidores, que desempenham suas atividades jurídicas na PGM, ou no âmbito das Secretarias de Fazenda e Gestão Pública, Saúde, Educação, Ação Social, Execução Fiscal, PROCON, CALDAS Prev, Empresa Municipal de Exploração Mineral e no Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, aos
dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (17/01/2025).
RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
Procurador Geral do Município Decreto nº. 009/2025
LICITAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
“Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA OS DEPARTAMENTOS DA AÇÃO SOCIAL E CASAS DE APOIO (GOIANIA E SÃO PAULO), PARA O ANO DE 2025, conforme condições estabelecidas no termo de referência”.
A Secretária Municipal de Ação Social, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO a solicitação constante do presente processo administrativo de nº 2025000214, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA OS DEPARTAMENTOS DA AÇÃO SOCIAL E CASAS DE APOIO (GOIANIA E SÃO PAULO), PARA O ANO DE 2025, conforme condições estabelecidas no termo de referência;
CONSIDERANDO que, conforme justificativa anexa ao processo administrativo, a referida contratação decorre da necessidade de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
CONSIDERANDO que a escolha do fornecedor foi feita, com base nas justificativas apresentadas, e que a contratação satisfaz plenamente o interesse público e respeita e vantagem econômica de sua contratação;
CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído nos termos da legislação em vigência e da Instrução Normativa Nº. 009/2023 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO;
CONSIDERANDO o parecer da Douta Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitações, favorável a inexigibilidade de licitação para a contratação do objeto nos termos no inciso I, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21.
RESOLVE,
I – DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório e RATIFICAR integralmente o procedimento de inexigibilidade de licitação que versa sobre a contratação das empresas EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 01.543.032/0001-04 e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, inscrita no CNPJ nº 33.050.196/0001-88, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA OS DEPARTAMENTOS DA AÇÃO SOCIAL E CASAS DE APOIO (GOIANIA E SÃO PAULO), PARA O ANO DE 2025, em atendimento a Secretaria de Ação Social nas condições estabelecidas no termo de referência, no valor estimado de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
II – Determinar a lavratura da competente Nota de Empenho ou instrumento equivalente;
III - Este ato declaratório entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CALDAS NOVAS/GO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2025.
MÁRCIA LOPES VERISSIMO MARRA
Secretária Municipal de Ação Social de Caldas Novas – GO
DECRETO
DECRETO Nº 075/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Designa Coordenador responsável pelo Departamento de Topografia e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS, Estado de Goiás, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica designado Coordenador responsável pelo Departamento de Topografia, o Sr. DEMEZIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO, portador da matrícula funcional nº 99948747, detentor do CPF nº 527.415.591-04.
Parágrafo único – Ao servidor mencionado no caput fica concedido poderes para assinar certidões, ofícios e atos administrativos em geral do Departamento de Topografia.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (17/01/2025).
KLEBER LUIZ MARRA
Prefeito do Município de Caldas Novas – GO
Gestao 2025/2028
DECISÃO
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
“Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O ANO DE 2025, MATRÍCULAS Nº 33041-8, 20539-7, 11144-9 E 23365-0 (PRAÇA DO CERRADO, SEMMARH, GALPÃO RECICLEIROS E ECO PONTO), conforme condições estabelecidas no termo de referência”.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO a solicitação constante do presente processo administrativo de nº 2024072826, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O ANO DE 2025, MATRÍCULAS Nº 33041-8, 20539-7, 11144-9 E 23365-0 (PRAÇA DO CERRADO, SEMMARH, GALPÃO RECICLEIROS E ECO PONTO), conforme condições estabelecidas no termo de referência;
CONSIDERANDO que, conforme justificativa anexa ao processo administrativo, a referida contratação decorre da necessidade de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
CONSIDERANDO que a escolha do fornecedor foi feita, com base nas justificativas apresentadas, e que a contratação satisfaz plenamente o interesse público e respeita e vantagem econômica de sua contratação;
CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído nos termos da legislação em vigência e da Instrução Normativa Nº. 009/2023 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO;
CONSIDERANDO o parecer da Douta Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitações, favorável a inexigibilidade de licitação para a contratação do objeto nos termos no inciso I, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21.
RESOLVE,
I – DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório e RATIFICAR integralmente o procedimento de inexigibilidade de licitação que versa sobre a contratação da empresa DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE, inscrita no CNPJ nº 00.675.468/0001-86, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O ANO DE 2025, MATRÍCULAS Nº 33041-8, 20539-7, 11144-9 E 23365-0 (PRAÇA DO CERRADO, SEMMARH, GALPÃO RECICLEIROS E ECO PONTO), conforme condições estabelecidas no termo de referência, no valor estimado de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
II – Determinar a lavratura da competente Nota de Empenho ou instrumento equivalente;
III - Este ato declaratório entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CALDAS NOVAS/GO, aos 16 dias do mês de janeiro de 2025.
Sérgio Gustavo da Silva
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
PORTARIA
PORTARIA Nº 004/2025
O MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 16 de janeiro de 2025, o servidor Sr. GUILHERME TOMAZ DE PAIVA MEDEIROS, matrícula 99947896, como Fiscal do Contrato Administrativo nº 003/2025; referente ao dispensa de licitação nº 112/2024, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS e a empresa “ JESIENE C. DA SILVA COMERCIO DE GÁS E ÁGUA,”, cujo objeto é Contratação de empresa especializado em fornecimento sob demanda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 – Botijão 13 kg, visando atender as necessidades da Casa de apoio ao povo de Caldas Novas-GO na cidade de Barretos/S, tendo como funções:
I - prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
II - anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
III - emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada em desacordo com a execução do contrato, determinando prazo para a correção;
IV - informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
V - comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
VI - fiscalizar a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, conferindo as notas fiscais e as documentações exigidas para o pagamento;
VII - comunicar o gestor do contrato em tempo hábil o término do contrato sob sua responsabilidade, visando à tempestiva renovação ou prorrogação contratual;
VIII - subsidiar o gestor do contrato com informações e dados relativos à execução do contrato para atualização contínua do relatório de riscos;
IX - auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, para que elabore o documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
X - verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
XI - examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
XII - atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; e
XIII - realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo.
DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL CALDAS NOVAS - GO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2025.
MARCIA LOPES VERISSIMO MARRA
Secretária Municipal de Ação Social de Caldas Novas – GO
PORTARIA
PORTARIA Nº 005/2025
O MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 17 de janeiro de 2025, o servidor Sr. GUILHERME TOMAZ DE PAIVA MEDEIROS, matrícula 99947896, como Fiscal do Contrato Administrativo nº 005/2025; referente ao Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS e com o Sr. NELSON BETIOL,”, cujo objeto é a locação de Imóvel Urbano, para sediar as instalações da Casa de Apoio de Caldas Novas na cidade de Barretos-SP, a fim de atender interesse público, sendo que o modelo a ser utilizado será o tradicional, em que o espaçamento físico é contratado sem os serviços acessórios, tais como, limpeza, administração predial, recepção, vigilância, controle de acesso, dentre outros.
, tendo como funções:
I - prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
II - anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
III - emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada em desacordo com a execução do contrato, determinando prazo para a correção;
IV - informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
V - comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
VI - fiscalizar a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, conferindo as notas fiscais e as documentações exigidas para o pagamento;
VII - comunicar o gestor do contrato em tempo hábil o término do contrato sob sua responsabilidade, visando à tempestiva renovação ou prorrogação contratual;
VIII - subsidiar o gestor do contrato com informações e dados relativos à execução do contrato para atualização contínua do relatório de riscos;
IX - auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, para que elabore o documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
X - verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
XI - examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
XII - atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; e
XIII - realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo.
DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL CALDAS NOVAS - GO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2025.
MARCIA LOPES VERISSIMO MARRA
Secretária Municipal de Ação Social de Caldas Novas – GO
LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA
PROCESSO Nº 2025000035
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3416
A CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS/GO, torna público aos interessados que, nos termos do art. 75, II, §3º da Lei 14.133/2021, estará recebendo de pessoas físicas e jurídicas do ramo, por e-mail, entre os dias 20/01/2025 a 22/01/2025, cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para a contratação do fornecimento de material de expediente em geral. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. O termo de referência encontra-se disponível no site https://caldasnovas.go.leg.br/. O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o compras@camaradecaldas.go.gov.br. A contratação será regida pela Lei 14.133/2021.
Caldas Novas, 17 de janeiro de 2025.
Vinícius Henrique da Costa
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Caldas Novas
DECISÃO
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAENTO AMBIENTAL n° 007/2025 WAM HOTEIS LTDA CPF/CNPJ sob nº 03.774.432/0001-48.
Caldas Novas, 17 de janeiro de 2025.
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAENTO AMBIENTAL n° 008/2025 WAM HOTEIS MULTIPROPRIEDADES CPF/CNPJ sob nº 23.364.554/0001-73.
Caldas Novas, 17 de janeiro de 2025.
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAENTO AMBIENTAL n° 009/2025 WAM HOTEIS E RESORTS S/A CPF/CNPJ sob nº 33.624.045/0002-77.
Caldas Novas, 17 de janeiro de 2025.
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAENTO AMBIENTAL n° 010/2025 CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA CPF/CNPJ sob nº 18.601.079/0001-71.
Caldas Novas, 17 de janeiro de 2025.
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAENTO AMBIENTAL n° 011/2025 JESSICA FRUTUOSO DE CASTRO RAMOS LTDA CPF/CNPJ sob nº 50.787.971/0001-00
Caldas Novas, 17 de janeiro de 2025.
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
CONTRATO
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO CONTRATUAL
CONTRATO Nº: 318/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS – GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
CONTRATADO: Larissa de Lima Rachid de Sousa
CPFº: 107.126.248-30
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
OBJETO: O presente ajuste tem como objeto a renovação de contrato de locação mensal do imóvel localizado na Rua Antônio Coelho de Godoy, Quadra 11, Lote 07 Setor Oeste, Caldas Novas, para fins do funcionamento da Vigilância Sanitária de Caldas Novas
VALOR DO PRESENTE TERMO ADITIVO: R$67.608,00 (Sessenta e sete mil e seiscentos e oito reais).
Vigência: 01/01/2025 A 31/12/2025
André Luiz Dias Mattos
Secretário Municipal de Saúde
CONTRATO
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADO: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A
CNPJ: 02.913.444/0007-39
MODALIDADE: Pregão N°16/2024 ARP N°090/2024 Vigente até:18/06/2025
PROCESSO Nº: 2025.002176
EMPENHO N°: 717
DATA: 14/01/2025
OBJETO: Refere-se a registro de preço para futura e eventual aquisição de combustível (óleo diesel Bs10). Para atender a frota de veículos do FMS – SAMU 192 de Caldas Novas-GO.
VALOR: R$5.670,00 (Cinco mil, seiscentos e setenta reais)
André Luiz Dias Mattos
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Caldas Novas – GO
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADO: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A
CNPJ: 02.913.444/0007-39
MODALIDADE: Pregão N°16/2024 ARP N°090/2024 Vigente até:18/06/2025
PROCESSO Nº: 2025.002174
EMPENHO N°: 716
DATA: 14/01/2025
OBJETO: Refere-se a registro de preço para futura e eventual aquisição de combustível (óleo diesel Bs10). Para atender a frota de veículos do FMS Novas-GO.
VALOR: R$11.340,00 (Onze mil, trezentos e quarenta reais)
André Luiz Dias Mattos
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Caldas Novas – GO
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADO: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A
CNPJ: 02.913.444/0007-39
MODALIDADE: Pregão N°16/2024 ARP N°090/2024 Vigente até:18/06/2025
PROCESSO Nº: 2025.002176
EMPENHO N°: 715
DATA: 14/01/2025
OBJETO: Refere-se a registro de preço para futura e eventual aquisição de combustível (gasolina comum). Para atender a frota de veículos do FMS – Vigilância em Saúde de Caldas Novas-GO.
VALOR: R$12.504,00 (Doze mil, quinhentos e quatro reais)
André Luiz Dias Mattos
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Caldas Novas – GO
CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 004/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MELHOR IDADE - FMAS
CONTRATADO: NAVESA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ: 10.953.767/0001-99
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 082/2024
PROCESSO Nº: 2024.013166
OBJETO: O objeto do presente instrumento de contrato é a aquisição de Veículo Automotor Pick-up 4x4 (Diesel), cabine dupla, destinado ao Programa do CREAS – Recurso oriundo de emenda de relator, Programação nº 520450820210002.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.0928.08.243.7004.8082-339030 (229)
VALOR: R$ 267.450,00 (Duzentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 14/01/2025 à 13/01/2026
Marcia Lopes Veríssimo Marra
Secretária Municipal Ação Social
Caldas Novas - Go
Decreto N° 013/2025
ATA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em cumprimento a Lei Municipal nº. 2.834/2018, vem através deste tornar público ATA PLENARIA, onde foram tratados diversos assuntos importantes para a Comissão.
Cleydson Marques dos Santos
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
EDITAL
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em cumprimento a Lei Municipal nº. 2.834/2018, vem através deste tornar público EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 Dispõe sobre a seleção de propostas de projetos a serem financiados pelo FMDCA no biênio de 2024/2025, na modalidade de CHANCELA.
Cleydson Marques dos Santos
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
EDITAL
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em cumprimento a Lei Municipal nº. 2.834/2018, vem através deste tornar público EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2025-CMDCA
Dispõe Sobre o Chamamento Público para captações do Imposto de Renda 2024/2025 e posteriores, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente na Campanha “Doar sem Doer”,
Cleydson Marques dos Santos
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
