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PORTARIA
PORTARIA Nº 323/2025 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
“Nomeia Servidor Público Municipal, GUSTAVO AFONSO ALMEIDA CABRAL e dá outras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
Art. 1 º - Nomear o(a) Sr.(a) GUSTAVO AFONSO ALMEIDA CABRAL, portador(a) do CPF n° ***.313.151-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR COMUNITARIO, constante no Quadro de Cargos em Comissão, da Lei Complementar n° 237/2025, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caldas Novas”.
Art. 2º- O(A) servidor(a) ora nomeado(a) ficará à disposição do VEREADOR(A)MARINHO CAMARA , ficando sob a sua responsabilidade, determinar as atividades e as atribuições a serem desenvolvidas pelo nomeado(a).
Art. 3º - Fica o(a) Vereador(a), indicado(a) no Art. 2° desta portaria, responsável pela fiscalização do efetivo desempenho das atividades e atribuições do(a) servidor(a), certificando o cumprimento da frequência em cada mês para o lançamento na folha de pagamento.
Art. 4º - A investidura ao cargo público ocorrerá com a posse, sendo que a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente ato de provimento e o exercício terá início dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da posse, conforme previsto na Lei Complementar nº 021/2014 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caldas Novas).
Art. 5º - Será tornado sem efeito o presente ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo previsto no artigo anterior.
Art. 6° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de Agosto de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, ao setimo dia do mês de Agosto de dois mil e vinte cincos (07/08/2025).
VEREADOR SAULO INÁCIO - NOVO
Presidente da Câmara Municipal de Caldas Novas
PORTARIA
PORTARIA Nº 324/2025 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
“Nomeia Servidor Público Municipal, JEZIEL FERREIRA DA SILVA e dá outras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
Art. 1 º - Nomear o(a) Sr.(a) JEZIEL FERREIRA DA SILVA, portador(a) do CPF n° ***.465.411-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA I, constante no Quadro de Cargos em Comissão, da Lei Complementar n° 237/2025, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caldas Novas”.
Art. 2º- O(A) servidor(a) ora nomeado(a) ficará à disposição do VEREADOR(A) CRISTIANE DA CRUZ , ficando sob a sua responsabilidade, determinar as atividades e as atribuições a serem desenvolvidas pelo nomeado(a).
Art. 3º - Fica o(a) Vereador(a), indicado(a) no Art. 2° desta portaria, responsável pela fiscalização do efetivo desempenho das atividades e atribuições do(a) servidor(a), certificando o cumprimento da frequência em cada mês para o lançamento na folha de pagamento.
Art. 4º - A investidura ao cargo público ocorrerá com a posse, sendo que a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente ato de provimento e o exercício terá início dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da posse, conforme previsto na Lei Complementar nº 021/2014 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caldas Novas).
Art. 5º - Será tornado sem efeito o presente ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo previsto no artigo anterior.
Art. 6° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de Agosto de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, ao setimo dia do mês de Agosto de dois mil e vinte cincos (07/08/2025).
VEREADOR SAULO INÁCIO - NOVO
Presidente da Câmara Municipal de Caldas Novas
CONTRATO
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
CONTRATADO: AVENIR FURTADO DA SILVA NETO EIRELI
CNPJ: 28.032.039/0001-00
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 119/2024.
PROCESSO Nº: 2025.047778
EMPENHO N°: 10435
DATA: 06/08/2025
OBJETO: Refere–se ao empenho de despesas com fornecimento de refeição (almoço e jantar), destinado a Casa de Apoio de Caldas Novas, localizada na cidade de Goiânia – GO, em atendimento a Secretaria de Assistência Social e Melhor Idade de Caldas Novas – GO.
VALOR: R$ 43.443,00 (Quarenta e três mil e quatrocentos e quarenta e três reais).
Marcia Lopes Verissimo Marra
Secretária Municipal de Assistência Social
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0013/2025
CONTRATO
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: CALDASPREV
CONTRATADO: AR DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 55.048.684/0001-93
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2025.
PROCESSO Nº: 2025.048629
EMPENHO N°: 10463
DATA: 06/08/2025
OBJETO: Refere-se ao empenho para aquisição de gêneros alimentícios e produtos de copa e cozinha, atendendo as necessidades do Caldas Prev.
VALOR: R$ 1.091,45 (Um mil e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos).
Edésio Junqueira de Moraes
Gestor CALDASPREV
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0005/2025
CONTRATO
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: LED LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
CNPJ: 12.072.665/0001-90.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024, ATA REGISTRO DE PREÇO Nº103/2024.
PROCESSO Nº: 2025.048366
EMPENHO N°: 10443
DATA: 06/08/2025
OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas para futura e eventual aquisição de materiais elétrico eletrônico, para manutenção e reforma, em atendimento as necessidades das Unidades Escolares do Ensino Infantil do Município.
VALOR: R$ 11.044,91 (Onze mil e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos).
Vanessa Rodrigues Almeida de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0004/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: LED LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
CNPJ: 12.072.665/0001-90.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024, ATA REGISTRO DE PREÇO Nº103/2024.
PROCESSO Nº: 2025.048366
EMPENHO N°: 10444
DATA: 06/08/2025
OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas para futura e eventual aquisição de materiais hidráulico, para manutenção e reforma, em atendimento as necessidades das Unidades Escolares do Ensino Infantil do Município.
VALOR: R$ 25.066,89 (Vinte e cinco mil e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
Vanessa Rodrigues Almeida de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0004/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: LED LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
CNPJ: 12.072.665/0001-90.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024, ATA REGISTRO DE PREÇO Nº103/2024.
PROCESSO Nº: 2025.048366
EMPENHO N°: 10445
DATA: 06/08/2025
OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas para futura e eventual aquisição de materiais, para manutenção e reforma, em atendimento as necessidades das Unidades Escolares do Ensino Infantil do Município.
VALOR: R$ 148,00 (Cento e quarenta e oito reais).
Vanessa Rodrigues Almeida de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0004/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: LED LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
CNPJ: 12.072.665/0001-90.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024, ATA REGISTRO DE PREÇO Nº103/2024.
PROCESSO Nº: 2025.048366
EMPENHO N°: 10446
DATA: 06/08/2025
OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas para futura e eventual aquisição de ferramentas, para manutenção e reforma, em atendimento as necessidades das Unidades Escolares do Ensino Infantil do Município.
VALOR: R$ 1.260,81 (Um mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e um centavos).
Vanessa Rodrigues Almeida de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0004/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: LED LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
CNPJ: 12.072.665/0001-90.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024, ATA REGISTRO DE PREÇO Nº103/2024.
PROCESSO Nº: 2025.048366
EMPENHO N°: 10447
DATA: 06/08/2025
OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas para futura e eventual aquisição de material químico, para manutenção e reforma, em atendimento as necessidades das Unidades Escolares do Ensino Infantil do Município.
VALOR: R$ 1.183,80 (Um mil e cento e oitenta e três reais e oitenta centavos).
Vanessa Rodrigues Almeida de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0004/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: LED LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
CNPJ: 12.072.665/0001-90.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024, ATA REGISTRO DE PREÇO Nº103/2024.
PROCESSO Nº: 2025.048366
EMPENHO N°: 10448
DATA: 06/08/2025
OBJETO: Refere-se ao empenho de despesas para futura e eventual aquisição de material químico, para manutenção e reforma, em atendimento as necessidades das Unidades Escolares do Ensino Infantil do Município.
VALOR: R$ 23.873,84 (Vinte e três mil e oitocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).
Vanessa Rodrigues Almeida de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0004/2025
EMPRESA PRIVATIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente Edital, a associação de cultura arte e artesanato do cerrado inscrita no CNPJ 05.152.227/0001-76, convoca seus associados para assembleia geral extraordinária a ser realizada na Rua 18, Qd. AV, Lt. 08, Jardim Jussara, CEP 75682-185, Caldas Novas-Go, as 16 horas do dia 19 de Agosto de 2025 em primeira chamada e obedecerá os termos do artigo 20 do Estatuto com as seguinte ordem do dia:
1. Anulação da Ata da eleição do dia 13 de junho de 2025;
2. Apresentação de novos associados;
3. Explanação da atual situação da associação;
4. Eleição de membros para compor os conselhos de administração e fiscal;
5. Assinatura do termo de posso nos termos do artigo 43 do Estatuto.
As chapas dos candidatos serão apresentadas até um dia antes da realização da Assembleia.
Caldas Novas, 08 de Agosto de 2025.
Caubi Oliveira Felipe
PORTARIA
PORTARIA N.º 130/2025 Caldas Novas, 07 de agosto de 2025
“Dispõe sobre a transferência da servidora SANDRA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS para a Secretaria Municipal de Educação, no Município de Caldas Novas/GO, e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Caldas Novas - Goiás, Sr. Wiris Marcos Arantes, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 824/2025, com supedâneo na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e demais disposições regulamentares aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, o interesse público e a conveniência administrativa que norteiam os atos de gestão de pessoal;
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria da Associação Pestalozzi de Caldas Novas;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica determinada a transferência da servidora SANDRA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 486.255.741-49, matrícula nº 99948700, para a Secretaria Municipal de Educação, no Município de Caldas Novas, onde permanecerá à disposição para o desempenho de atividades, conforme as necessidades da unidade, sem prejuízo de suas atribuições e direitos funcionais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Caldas Novas, Estado de Goiás, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (07/08/2025).
WIRIS MARCOS ARANTES
Secretário Municipal de Saúde
Decreto Municipal n.º 824/2025
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025
O Município de Caldas Novas, torna público aos interessados que realizará às 09H00MIN DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CAPACITADA PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE PROGRAMAS E CAMPANHAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS - GO. Caldas Novas, 08 de agosto de 2025. BRUNA RITA FERNANDES CALAÇA, Agente de Contratação.
CONTRATO
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: SMM SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
CONTRATADO: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA
CNPJ: 01.256.137/0005-06
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 027/2025
PROCESSO Nº: 2025.046242
EMPENHO N°: 10432
DATA: 29/07/2025
OBJETO: Refere – se ao empenho para aquisição de gasolina, para a frota da Prefeitura Municipal de Caldas Novas -GO (SMT).
VALOR: R$ 5.890,00 (Cinco mil e oitocentos e noventa reais).
Murilo Henrique de Almeida
Superintendente Municipal de Mobilidade - SMM
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0007/2025
CONTRATO
EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO
CONTRATADO: LED LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
CNPJ: 12.072.665/0001-90.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 101/2025
PROCESSO Nº: 2025.047574
EMPENHO N°: 10449
DATA: 06/08/2025
OBJETO: Refere – se ao empenho para cobrir despesas a contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétrico para iluminação pública, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.
VALOR: R$ 379.205,25(Trezentos e setenta e nove mil e duzentos e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Lorena Wanucy Guimarães de Araújo
Secretária da Fazenda e Gestão Pública
Caldas Novas – GO
Decreto n° 0003/2025
DECRETO
MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
O Prefeito do Município de Caldas Novas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público o DECRETO nº 1240/2025, que “Dispõe sobre o afastamento cautelar de servidor público municipal, em cumprimento à decisão judicial, e dá outras providências.”. A cópia completa deste documento está disponível neste LINK.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, AOS OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (08/08/2025).
KLÉBER LUIZ MARRA
Prefeito de Caldas Novas-GO
INTIMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 08 de Agosto de 2025.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificado[s].
Departamento de Fiscalização, Caldas Novas/Go, 08 de agosto de 2025. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
RICARDO DE FREITAS SANTANA
FISCAL DE TRIBUTOS
Matrícula: 00907629
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Município de Caldas Novas/GO
PORTARIA
PORTARIA Nº 081/2025
O MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 08 de agosto de 2025, os seguintes servidores, de acordo com cada secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Charles Lino da Costa, Matrícula 911430; Secretaria Municipal de Ação Social – Ueudes Rodrigues Macedo, Matrícula 99947918; Secretaria Municipal de Educação – Walter Silva Leal, Matrícula 905755; Superintendência Municipal de Trânsito – Elvio Roberto Leão, Matrícula 901602; CaldasPrev – Sebastião Margarido da Silva, Matrícula 801538; Secretaria Municipal de Saúde – Rogério Sobrinho de Carvalho, Matrícula 99948602; Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública e demais – Wesley Silva Souza, Matrícula 911590, como Fiscais da Ata de Registro de Preços nº 145/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 036/2025, firmada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS e a empresa “LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA”, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MEDIANTE EMISSÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS OU OUTROS, COM INTERMEDIAÇÃO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, REALIZADO EM POSTOS DE ABASTECIMENTO, NOS ESTADOS DE GOIÁS E SÃO PAULO, E EVENTUALMENTE NO DISTRITO FEDERAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO, tendo como funções:
I - prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
II - anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
III - emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada em desacordo com a execução do contrato, determinando prazo para a correção; IV - informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
V - comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
VI - fiscalizar a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, conferindo as notas fiscais e as documentações exigidas para o pagamento;
VII - comunicar o gestor do contrato em tempo hábil o término do contrato sob sua responsabilidade, visando à tempestiva renovação ou prorrogação contratual;
VIII - subsidiar o gestor do contrato com informações e dados relativos à execução do contrato para atualização contínua do relatório de riscos;
IX - auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, para que elabore o documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
X - verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
XI - examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
XII - atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; e
XIII - realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo.
DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA DE CALDAS NOVAS -GO, aos 08 dias do mês de agosto de 2025.
LORENA WANUCY GUIMARÃES DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Fazenda e Gestão Pública de Caldas Novas – GO
LICITAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2025
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TENDAS, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência”.
A Secretaria de Fazenda e Gestão Pública do Município de Caldas novas - GO, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO a solicitação constante do presente processo administrativo de nº. 2025030813, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TENDAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDA NOVAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência;
CONSIDERANDO que a escolha do fornecedor foi feita, com base nas justificativas apresentadas e que a contratação satisfaz plenamente o interesse público e respeita a vantagem econômica de sua contratação;
CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído nos termos da atual legislação em vigência e da Instrução Normativa Nº 009/2023 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO;
CONSIDERANDO o parecer da Douta Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitações, favorável à Dispensa de Licitação para a contratação do objeto nos termos no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21.
RESOLVE,
I – DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório e RATIFICAR integralmente o procedimento de dispensa de licitação que versa sobre a contratação da empresa LC TENDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.067.125/0001-13, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TENDAS, conforme condições estabelecidas no termo de referência, no valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
II – Determinar a lavratura da competente Nota de Empenho ou instrumento equivalente;
III - Este ato declaratório entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CALDAS NOVAS/GO, aos 08 dias do mês de agosto de 2025.
LORENA WANUCY GUIMARÃES DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Fazenda e Gestão Pública
Decreto nº 003/2025
LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA
PROCESSO N° 2025039967
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS/GO, torna público aos interessados que nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por meio do endereço eletrônico https://www.slicx.com.br, entre os dias úteis 11/08/2025 a 14/08/2025, cotação de preços, para dispensa de licitação pelo menor preço ofertado, para AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, COM MATERIAL INCLUSO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS/GO, conforme especificações estabelecidas neste instrumento. A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser anexadas ao sistema juntamente com a proposta de preços e será aberta somente a do licitante vencedor após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. O Edital de dispensa encontra-se disponível no site http://intranetcaldasno1.hospedagemdesites.ws/#/portal/licitacoes ou a partir da data de sua publicação, através do Endereço eletrônico: https://www.slicx.com.br. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, no e-mail: comissaolicitacao@caldasnovas.go.gov.br. A contratação será regida pela Lei 14.133/2021.
O valor estimado da contratação é de R$ 35.928,00 (trinta e cinco mil novecentos e vinte e oito reais) pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025.
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto nº 010/2025
CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO Nº071/2025
DISTRATO N: 029/2025
CONTRATANTE: Município de Caldas Novas/GO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CONTRATADO: PF SOLUCOES EM SAUDE LTDA
CNPJ n. 55.980.358/0001-10
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO
OBJETO: Resolve findar o Contrato Administrativo de Credenciamento nº071/2025, na área médica, junto a Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24 Horas.
Vigência: 05/08/2025.
WIRIS MARCOS ARANTES
Secretário Municipal de Saúde
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025
Considerando que houve manifestação dos licitantes quanto à intenção de interpor recurso contra o resultado do certame, no uso da competência que me é conferida pelo inciso IV do Art. 71 da Lei Federal N.º 14.133/2021, resolvo ADJUDICAR OS ITENS 1 da presente licitação à empresa licitante vencedora na seguinte forma: IMPERIO SERVICOS LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 31.680.574/0001-81); CALDAS NOVAS - GO, 07 de agosto de 2025, MARCIA LOPES VERÍSSIMO MARRA, Gestora do Fundo Municipal de Ação Social.
LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025
Com base nas informações constantes dos Processos Administrativos Nº 2024059772, referente a(o) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025 , que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E OS PROGRAMAS PERTENCENTES À SECRETARIA. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E OS PROGRAMAS PERTENCENTES À SECRETARIA., Desta feita, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ficando convocadas a(s) Empresa(s) Licitante(s) Vencedora(s): IMPERIO SERVICOS LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 31.680.574/0001-81); nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal N.º 14.133/2021, sob as penalidades da Lei. CALDAS NOVAS - GO, 08 de agosto de 2025, MARCIA LOPES VERÍSSIMO MARRA, Gestora do Fundo Municipal de Ação Social.
PORTARIA
MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
O Gestor do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS/GO – CALDASPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.570/2009, “torna pública a PORTARIA Nº. 050/2025, a qual retifica a Portaria nº. 046/2025, e dá outras providências.” A cópia completa deste documento está disponível neste LINK.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - CALDASPREV, Estado de Goiás, 08 de agosto de 2025.
EDÉSIO JUNQUEIRA DE MORAIS
GESTOR DO CALDASPREV
Decreto n. 005/2025
EDITAL
EDITAL NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Caldas Novas através da Superintendência de Segurança e Mobilidade – SSM, em conformidade com as competências estabelecidas nos arts. 21 e 24 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II do § 1º do artigo 281 do CTB, NOTIFICAR DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionado no Edital da publicação n.º 067/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada neste edital, em qualquer dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou na sede da SSM de Caldas Novas. A lista completa das autuações, orientação sobre documentação, dos procedimentos a serem adotados e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal ssmcaldasnovas.go.gov.br ou canais de comunicação da SSM de Caldas Novas. Total de autuações publicadas neste Edital: 013 (treze).
Caldas Novas, 07 de agosto de 2025.
MURILO HENRIQUE DE ALMEIDA
Superintendente Municipal de Segurança e Mobilidade
Decreto Nº 007/2025
EDITAL
EDITAL NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Caldas Novas através da Superintendência de Segurança e Mobilidade – SSM, em conformidade com as competências estabelecidas nos arts. 21 e 24 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II do § 1º do artigo 281 do CTB, NOTIFICAR DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionado no Edital da publicação n.º 068/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada neste edital, em qualquer dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou na sede da SSM de Caldas Novas. A lista completa das autuações, orientação sobre documentação, dos procedimentos a serem adotados e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal ssmcaldasnovas.go.gov.br ou canais de comunicação da SSM de Caldas Novas. Total de autuações publicadas neste Edital: 019 (dezenove).
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025.
MURILO HENRIQUE DE ALMEIDA
Superintendente Municipal de Segurança e Mobilidade
Decreto Nº 007/2025
EDITAL
EDITAL NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Caldas Novas através da Superintendência de Segurança e Mobilidade – SSM, em conformidade com as competências estabelecidas nos arts. 21 e 24 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II do § 1º do artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito, os proprietários dos veículos ou condutores infratores constante no Edital da publicação nº 069/2025. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por 80% (oitenta por cento) do seu valor total. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SSM de Caldas Novas (JARI), até a data limite prevista neste Edital. A lista completa das autuações, orientação sobre documentação, dos procedimentos a serem adotados e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal ssmcaldasnovas.go.gov.br ou canais de comunicação da SSM de Caldas Novas. Total de autuações publicadas neste Edital: 368 (trezentos e sessenta e oito).
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025.
MURILO HENRIQUE DE ALMEIDA
Superintendente Municipal de Segurança e Mobilidade
Decreto Nº 007/2025
DECISÃO
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a AUTORIZAÇÃO PARA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÃO RECREATIVO n° 006/2025 AA AQUI TURISMO CALDAS NOVAS LTDA CPF/CNPJ sob nº 60.569.722/0001-93.
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL n° 254/2025 N M DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA CPF/CNPJ sob nº 077.331.271-49.
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL n° 255/2025 RENYS MOTO PEÇAS LTDA CPF/CNPJ sob nº 53.462.259/0001-10.
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL n° 256/2025 A C DA S DUARTE CLINICA ADORO SORRISO LTDA CPF/CNPJ sob nº 60.709.887/0001-88
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO n° 037/2025 RESERVA JACARANDAS CLUB LTDA CPF/CNPJ sob nº 45539.070/0001-50.
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu o REGISTRO AMBIENTAL n° 052/2025 SPE CALDAS NOVAS MCMV LTDA CPF/CNPJ sob nº 54.946.012/0001-32.
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu o REGISTRO AMBIENTAL n° 053/2025 SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LTDA CPF/CNPJ sob nº 08.455.683/0001-83.
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.
A SEMMARH torna público que concedeu a AUTORIZAÇÃO n° 013/2025 JOSE FRANÇOIDE DA SILVA COSTA CPF/CNPJ sob nº 888.709.281-87.
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Decreto n° 0010/2025
RELATÓRIO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC – CALDAS NOVAS (GO)
A DEFESA CIVIL torna público o RELATÓRIO DE VISTORIA N° 2025049400
Caldas Novas, 08 de agosto de 2025.
SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA
Coordenador Executivo da Defesa Civil
Decreto n.698/2025
