DECRETO nº 1.738/2022     Caldas Novas-GO, 27 de outubro de 2022.

“Dispõe sobre aprovação de desdobro de lote”

O PREFEITO DE CALDAS NOVAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Municipal n°. 3.077/2019 de 09 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Municipal n° 3.129/2020 de 27 de julho de 2.020, e

                     Considerando o requerimento em nome de: MARCELA DIAS LOPES.

                                              DECRETA:

Art. 1°.      Fica aprovado o Desdobro do lote 01 da Quadra 63 situado no loteamento denominado ”ESTÂNCIA ITANHANGÁ”, nesta cidade, que passará a denominar-se lotes 01-A E 01-B da Quadra C situado no loteamento denominado “ESTÂNCIA ITANHANGÁ”, nesta cidade, conforme planta e memorial descritivo, que faz parte integrante ao Decreto.

Art. 2°.      A aprovação constante deste Decreto deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Caldas Novas, dentro de 180 (cento e oitenta) dias de sua entrada em vigor, sob pena de caducidade da aprovação.

Art. 3°.      O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, vigendo seus efeitos legais, para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 4º. A autenticidade e a data da publicação do presente decreto deverá ser consultada no site da Prefeitura de Caldas Novas https:/caldasnovas.go.gov.br/ao clicar no ícone” Diário Oficial”.

GABINETE DO PREFEITO DE CALDAS NOVAS, ESTADO           DE GOIÁS, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (25/10/2022).

Kleber Luiz Marra

Prefeito de Caldas Novas-GO

DECRETO nº 1.772/2022      Caldas Novas-GO, 08 de novembro de 2022.

“Dispõe sobre aprovação de desdobro de lote”

O PREFEITO DE CALDAS NOVAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Municipal n°. 3.077/2019 de 09 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Municipal n° 3.129/2020 de 27 de julho de 2.020, e

                     Considerando o requerimento em nome de: JOÃO BARBOSA DA SILVA NETO.

                                              DECRETA:

Art. 1°.      Fica aprovado o Desdobro do lote 22 da Quadra 01, situado no loteamento denominado ”JARDIM SERRANO”, nesta cidade, que passará a denominar-se lotes 22-A E 22-B da Quadra 01 situado no loteamento denominado “JARDIM SERRANO”, nesta cidade, conforme planta e memorial descritivo, que faz parte integrante ao Decreto.

Art. 2°.      O presente desdobro é específico para construção de casas geminadas ou geminadas seriadas.

Art. 3°.      A aprovação constante deste Decreto deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Caldas Novas, dentro de 180 (cento e oitenta) dias de sua entrada em vigor, sob pena de caducidade da aprovação.

Art. 4°.      O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, vigendo seus efeitos legais, para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 5º. A autenticidade e a data da publicação do presente decreto deverá ser consultada no site da Prefeitura de Caldas Novas https:/caldasnovas.go.gov.br/ao clicar no ícone” Diário Oficial”.

GABINETE DO PREFEITO DE CALDAS NOVAS, ESTADO           DE GOIÁS, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (08/11/2022).

Kleber Luiz Marra

Prefeito de Caldas Novas-GO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE ATA

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ATA Nº 098/2021. Fica alterada a dotação orçamentária constante, transferindo saldo de combustível de uma dotação para outra, assim sendo:

Caldas Novas, 17 de Novembro de 2022. RODRIGO CESAR BRUM PEREIRA – Gestor do Município de Caldas Novas-Goiás.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com fulcro no artigo 24, inciso II da lei federal nº. 8.666/93, o processo administrativo que dispõe sobre CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MERENDEIRA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, com finalidade precípua da administração em conformidade com o Processo Administrativo N.º 2022078813, da lei federal supracitada. Resolve: Declarar como dispensável a licitação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MERENDEIRA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, denominada CONTRATANTE, e com a empresa de menor preço, PEDRO HENRIQUE SERINA OLIVEIRA 01835214126, inscrito sob o CNPJ nº 47.899.608/0001-63, situada a Rua 02, Qd.01 Lt.06, Caldas do Oeste, Caldas Novas - GO, no valor global R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), doravante denominada CONTRATADA e que é compatível com o valor de mercado conforme instrução no processo administrativo. Caldas Novas, 17 de novembro de 2022. Rodrigo Cesar Brum Pereira - Gestor do Município de Caldas Novas.

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO: NOTIFICA à empresa MAPAJU COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n°36.821.330/0001-95, para que no prazo de 3 (três) dias apresente suas razões ou cumpra obrigação assumida no pregão presencial n° 032/2022, ata de registro de preços n°019/2022. Mireli Cristina de Oliveira. Diretora de Contratos e Convênios, Decreto n° 704/2022.

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO: NOTIFICA à empresa QUATRO P COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n°40.911.552/0001-76, para que no prazo de 3 (três) dias apresente suas razões ou cumpra obrigação assumida no pregão presencial n° 032/2022, ata de registro de preços n°019/2022. Mireli Cristina de Oliveira. Diretora de Contratos e Convênios, Decreto n° 704/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 062/2022.

O Município de Caldas Novas torna público A REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 062/2022, às 14h15min do dia 30 de Novembro de 2022, objetivando AQUISIÇÃO DE 15 STANDS MODELO BANCA EM PALLET A SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS INSTITUCIONAIS CULTURAIS DO “CASARÃO DOS GONZAGA”, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS-GO. A cópia completa do edital disponível no site: www.caldasnovas.go.gov.br. Caldas Novas – GO, 16 de novembro de 2022. ATALINY SOUSA MORAIS, Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 073/2022.

O Município de Caldas Novas torna público A REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 073/2022, às 09h00min do dia 29 de Novembro de 2022, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIA E JOGOS DE MESA COM CADEIRAS PARA REFEITÓRIO A SEREM UTILIZADAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE CALDAS NOVAS, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A cópia completa do edital disponível no site: www.caldasnovas.go.gov.br. Caldas Novas – GO, 16 de novembro de 2022, ATALINY SOUSA MORAIS, Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 075/2022.

O Município de Caldas Novas torna público A REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 075/2022, às 14h15min do dia 29 de Novembro de 2022, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXOS, FLUIDOS, ARLA 32, PNEUMÁTICOS, PROTETORES PARA CÂMARAS DE AR, MANCHÕES E SERVIÇOS DE REPARO, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A cópia completa do edital disponível no site: www.caldasnovas.go.gov.br. Caldas Novas – GO, 16 de novembro de 2022, ATALINY SOUSA MORAIS, Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 339/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

CONTRATADO: THAYLISE DOS SANTOS MEIRELES

CPF Nº: 072.552.051-51

MODALIDADE: CREDENCIAMENTO

PROCESSO Nº: 2022075087

OBJETO: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNICA DE ENFERMAGEM, JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS DE CALDAS NOVAS, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE ACORDO COM O EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 005/2021, PARA PROMOVER O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA SUS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.0623.10.122.7019.8079 – 339034 (131)

VALOR: R$ 6.831,00 (Seis mil e oitocentos e trinta e um reais).

VIGÊNCIA: 14/10/2022 à 31/12/2022

MARCOS VINICIUS PAIXÃO

Secretário Municipal de Saúde.

Decreto N° 632/2022.

EXTRATO DE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO

Conforme a Lei 8.666/93, Art. 62.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS – GO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

CONTRATADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PLATAFORMA DE  

CNPJ/CPF N°: 00.360.305/5403-03

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2022081659

FICHA N°: 20220823

EMPENHO N°: 15426

DATA: 04/11/2022

OBJETO: REFERE SE DESPESAS COM TARIFAS BANCÁRIAS DA CONTA 49-0 EXERCÍCIO DE 2022.

VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

JOSE OSVALDO ALMEIDA AMARAL

Secretário Municipal de Saúde.

Decreto N° 1755/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

PREGÃO ELETRONICO N.º 077/2022.

O Município de Caldas Novas torna público que realizará às 14h15min do dia 12 de DEZEMBRO de 2022, PREGÃO ELETRONICO N.º 077/2022, objetivando AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO FURGÃO EM ATENDIMENTO Á SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS-GO, COM RECURSOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DO MUNICIPAL. CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I). A cópia completa do edital disponível no site: www.caldasnovas.go.gov.br. Caldas Novas – GO, 17 DE novembro de 2022, ATALINY SOUSA MORAIS, Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

PREGÃO ELETRONICO N.º 070/2022.

O Município de Caldas Novas torna público que realizará às 09h00min do dia 02 de DEZEMBRO de 2022, PREGÃO ELETRONICO N.º 070/2022, objetivando AQUISIÇÃO DE POLTRONAS HOSPITALARES PARA UNIDADE DE SAUDE DO FUNDO MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS, CONFORME A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL. CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I). A cópia completa do edital disponível no site: www.caldasnovas.go.gov.br. Caldas Novas – GO, 17 DE novembro de 2022, ATALINY SOUSA MORAIS, Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS – GO.

PREGÃO ELETRONICO N.º 072/2022.

O Município de Caldas Novas torna público que realizará às 09h00min do dia 12 de DEZEMBRO de 2022, PREGÃO ELETRONICO N.º 072/2022, objetivando AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN EM ATENDIMENTO Á SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS-GO, COM RECURSOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DO MUNICIPAL. CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I). A cópia completa do edital disponível no site: www.caldasnovas.go.gov.br. Caldas Novas – GO, 17 DE novembro de 2022, ATALINY SOUSA MORAIS, Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º068 /2022.

Considerando que não houve manifestação dos licitantes quanto à intenção de interpor recurso contra o resultado do certame, no uso da competência que me é conferida pelo inciso XX do Art. 4º da Lei Federal N.º 10.520/2002, resolvo ADJUDICAR OS ITENS da presente licitação a empresa licitante vencedora na seguinte forma: BELCAR AUTOMÓVEL LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 38.484.211/0001-10); Caldas Novas – GO, 17 Novembro de 2022, BRUNA RITA FERNANDES CALAÇA, Pregoeira substituta da Comissão de Licitações de Caldas Novas – GO.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 068/2022.

Com base nas informações constantes dos Processos Administrativos N.° 2022.076526, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 068/2022, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEICULO DO TIPO SEDAN A SER UTILIZADO PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS-GO. Desta feita, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ficando convocada a Empresa Licitante Vencedora: BELCAR AUTOMÓVEL LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 38.484.211/0001-10); nos termos do Art.4°, XXII, da Lei Federal N.º 10.520/2002 c/c Lei Federal N.º 8666/93, sob as penalidades da Lei. Caldas Novas – GO, 17 de novembro de 2022, JOSÉ OSVALDO ALMEIDA AMARAL, Homologador do Pregão Eletrônico – Decreto Municipal N.º 1758/2022.

PORTARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público as Portarias: 1307/2022, 1275/2022, 1276/2022, 1281/2022, 1280/2022, 1279/2022, 1278/2022, 1249/2022, 1247/2022, 1241/2022, 1229/2022, 1243/2022, 1299/2022, 1296/2022, 1298/2022, 1295/2022, 1297/2022, 1303/2022, 1306/2022, 1294/2022, 1304/2022, 1305/2022, 1325/2022, 1326/2022, 1327/2022, 1328/2022, que “Dispõe sobre diária de viagem e dá outras providências.” Gabinete do Secretário de Saúde de Caldas Novas, Estado de Goiás, 17 de novembro de 2022.

JOSÉ OSVALDO ALMEIDA AMARAL

Secretário Municipal de Saúde

decreto n° 1755/2022.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo administrativo nº 2022.079675

Com fulcro no artigo 24, inciso IV e artigo 26, inciso II, que trata das compras públicas por dispensa de licitação em caráter emergencial e elemento de instrução que cabe ao processo de dispensa de licitação, respectivamente, da lei federal nº 8.666/93, o presente processo se refere à AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 12 (DOZE) SERINGAS PREENCHIDAS DE 02 ML CADA DO MEDICAMENTO DUPILUMABE (DUPIXENT) 300 MG PARA ATENDER O TRATAMENTO CONTÍNUO DA PACIENTE ÂNGELA MARIA DE MORAIS SANSALONI OLIVEIRA DURANTE 06 (SEIS) MESES, SENDO QUE A PACIENTE FAZ USO DE 02 (DUAS) SERINGAS POR MÊS ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL EMITIDA PELO JUÍZ DE DIRETO RODRIGO DE CASTRO FERREIRA, PROCESSO Nº 5551144-98.2022.8.09.0024, com finalidade precípua da Administração, em conformidade com o processo administrativo nº 2022079675 e lei federal supracitada. RESOLVE: declarar como dispensável a licitação para a celebração de contrato de fornecimento de produtos entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDAS NOVAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à RUA 8 ESQUINA COM A RUA 1, QUADRA 13, LOTE 11, CASA 1 – ESTÂNCIA ITAICI 2 – CALDAS NOVAS – GOIÁS – CEP: 75.686-099, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.593.119/0001-39, denominada CONTRATANTE, e a empresa que apresentou menor preço: ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.368.399/0001-38, estabelecida na RUA MIRIM, QUADRA 43, LOTE 05 – SETOR VILA ALZIRA – APARECIDA DE GOIÂNIA-GOIÁS – CEP: 74.913-353, doravante denominada CONTRATADA, sendo os valores do orçamento fornecido compatíveis com o valor de mercado conforme instrução no processo administrativo. Com valor global em R$ 74.385,36 (Setenta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Caldas Novas, 17 de setembro de 2022. Marcos Vinícius Paixão – Secretário Municipal de Saúde – Decreto Municipal n° 632/2022.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666/93, o processo administrativo que dispõe sobre LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR OESTE DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS-GO, com finalidade precípua da administração em conformidade com o Processo Administrativo N.º 2022076190, da lei federal supracitada. Resolve: Declarar como dispensável a licitação ao contrato de LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR OESTE DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS-GO, situado na Rua 27, Quadra 55, Lote 16, Itaici l Caldas Novas-GO, no valor de TOTAL de R$ R$ 20.700,00 ( vinte mil, setecentos reais) anual. Caldas Novas Goiás, 25 de Outubro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS-GO, RODRIGO CESAR BRUM PEREIRA.

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que foi concedido o Registro Ambiental nº 110/2022 – BARROS ALMEIDA INDUSTRIA COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA do CPF/CNPJ sob nº 12.236.660/0001-55.

Caldas Novas, 17 de novembro de 2022.

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto Nº145/2021

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que foi concedido o Termo de Arquivamento nº 097/2022 – ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE PLÁSTICO, PET, PVC E OUTROS MATERIAIS RECICLAVEIS do CPF/CNPJ sob nº 12.732.999/0002-23. 

Caldas Novas, 17 de novembro de 2022.

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto Nº145/2021

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que foi concedido a Declaração de Inexigibilidade Ambiental nº 113/2022 – K. DE JESUS PAULINO SILVA do CPF/CNPJ sob nº 28.230.575/0001-10 

Caldas Novas, 17 de novembro de 2022.

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto Nº145/2021

SEMMARH – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE CALDAS NOVAS – GO.

A SEMMARH torna público que foi concedido a Autorização para Limpeza de Pastagem sem Rendimento Lenhoso nº 017/2022 – HORIZONTE DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA do CPF/CNPJ sob nº 47.211.015/0001-62 

Caldas Novas, 17 de novembro de 2022.

SÉRGIO GUSTAVO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Decreto Nº145/2021

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Caldas Novas/GO-SEMMARH, a renovação da Licença de Instalação e da Licença de Operação para as atividades de bovino cultura de corte confinado e bovinocultura de corte extensivo na fazenda SANTO ANTÔNIO DE SANT’ANNA GALVÃO-mat. 133.207 e 133.396 (originadas por força de Georreferenciamento das matrículas 98.445 e 98.446), situada no município de Caldas Novas/GO. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666/93, o processo administrativo que dispõe sobre LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÕES DA SEDE DO CONSENHO TUTELAR OESTE DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS – GO DE CALDAS NOVAS-GO, com finalidade precípua da administração em conformidade com o Processo Administrativo N.º 2022.076190, da lei federal supracitada. Resolve: Declarar como dispensável a licitação ao contrato de LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, situada na Rua 27, Quadra 55, Lote 16,S/N Itaici I, na Cidade de Caldas Novas-GO. Com valor mensal estimado de R$ 1.725,00(Mil setecentos e vinte e cinco reais). Caldas Novas, 25 de Outubro de 2022. RODRIGO CESAR BRUM PEREIRA – Gestor do Município de Caldas Novas  

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO EM 1° INSTÂNCIA C/ ARQUIVAMENTO

A SECRETARIA DE FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GÓIAS, através do Departamento do Contencioso Fiscal, com fundamento no artigo 37, da Constituição Federal e legislação correlata, torna pública a decisão do Órgão Julgador de Primeira Instância, bem como, intima o (a) autuado (a), do seguinte processo administrativo do Auto de Infração, de Posturas abaixo:

Processo nº 2022061743 – Controle Interno nº 070/2022

Autuado (a): JONAS DA CUNHA RODOVALHO – CPF/CNPJ Nº 002.986.031-87

A cópia completa deste documento está disponível neste LINK.  

Caldas Novas, 17 de novembro de 2022.

Aletuza Leiny R. da Silva

Departamento do Contencioso Fiscal            

Secretaria de Fazenda e Gestão Pública

Município de Caldas Novas/Go